A presidente do PS, Maria de Belém, indeferiu este domingo, na abertura da reunião da Comissão Nacional, o requerimento apresentado pelos apoiantes de António Costa para a convocação de um congresso extraordinário e eleições diretas para a liderança.

Fontes socialistas disseram à agência Lusa que a posição da presidente socialista baseou-se no teor do parecer da Comissão Nacional de Jurisdição do PS que considera contrário aos estatutos o requerimento dos apoiantes do presidente da Câmara de Lisboa, por falta de fundamentação.

A Comissão Nacional de Jurisdição, no seu parecer, que foi divulgado na quinta-feira, salientou ainda que os órgãos nacionais do PS, incluindo o cargo de secretário-geral, estão na plenitude do exercício do seu mandato, razão pela qual o requerimento de António Costa é contrário aos estatutos do partido.

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O deputado socialista Jorge Lacão afirmou que um eventual congresso extraordinário deverá ter como primeiro ponto da ordem de trabalhos um processo de revisão dos estatutos, posição totalmente rejeitada pelo dirigente do PS António Galamba.

Logo à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS os dirigentes ligados a António Costa e os de António José Seguro manifestaram posições opostas sobre a realização de um congresso extraordinário, em paralelo com as eleições primárias marcadas para 28 de setembro, tendo em vista escolher o candidato socialista a primeiro-ministro.

«Sendo certo que os estatutos em vigor foram declarados inaptos para poder dirimir uma questão de liderança na fase intercalar dos mandatos [dos órgãos nacionais do partido e da liderança], então um ponto incontornável da ordem de trabalhos de um congresso extraordinário será naturalmente a de alteração dos próprios estatutos, tendo em vista viabilizar a democraticidade interna no partido possa produzir plenamente os seus efeitos», advogou Jorge Lacão, apoiante de António Costa.

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O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares sustentou neste contexto que «estão reunidas todas para que a Comissão Nacional de hoje possa apreciar e deliberar sobre o pedido de congresso extraordinário, que permitirá ao PS resolver as suas opções internas num prazo muito mais curto».

No entanto, António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS e apoiante de António José Seguro, rejeitou totalmente esta posição de Jorge Lacão. «Julgo que os apoiantes de António Costa não podem ter a mesma atitude que a direita tem. Desde 2010 que a direita portuguesa não está conformada com a Constituição da República e até já apresentou uma proposta de revisão constitucional. Ora, tal como a Constituição, também os estatutos do PS não podem ser à vontade do freguês», advertiu o membro do Secretariado Nacional do PS.

De acordo com António Galamba, os pontos base dos estatutos do PS foram já aprovados em 1998, tendo servido vários secretários-gerais socialistas.

«Não pode haver normas em função da pessoa que está em causa. As normas existem e têm de ser respeitadas. No ano passado, em congresso, tivermos a oportunidade de debate tudo e não foi feita qualquer proposta para alertar os estatutos», alegou o dirigente socialista.

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