PS, BE, PCP e PEV apoiaram esta quinta-feira iniciativas legislativas que impedem a penhora de casa própria por dívida fiscal e restrições à atuação da banca na cobrança de comissões, além do reflexo das taxas de referência nos juros.

Os projetos de lei de socialistas e bloquistas e os dois dos comunistas sobre execução fiscal de moradas de família mereceram a concordância dos diversos grupos parlamentares que compõem a nova maioria e um apelo de baixa à comissão sem votação por parte do PSD, a fim de incluir sugestões dos sociais-democratas.

"O PS acompanhará BE e PCP", afirmou o deputado socialista João Paulo Correia sobre a votação na generalidade de sexta-feira, sem responder ao repto da social-democrata Inês Domingos, apenas recordando que "a ex-maioria PSD/CDS-PP reprovou, por três vezes, propostas do PS" no mesmo sentido, numa demonstração de "insensibilidade social".

A parlamentar social-democrata afirmou que o PSD é "um partido de princípios, cuja seta norteadora é a da solidariedade", sublinhando o resultado de "300 milhões de euros de cobrança coerciva em sede de IRS" pelo anterior Governo.

"O CDS tem como preocupação defender casa de morada da família, mas em justo equilíbrio com os contribuintes e erário publico. Foi justamente o que fez o anterior Governo", disse o democrata-cristão Álvaro Castelo Branco.


O bloquista Paulino Ascensão, adiantando ver com bons olhos o diploma socialista, lembrou os últimos quatro anos de Governo PSD/CDS-PP e consequente "empobrecimento das famílias", ao qual se juntaram "penhoras espoletadas de forma automática e cega", numa "lógica de ‘pague primeiro, reclame depois'", afetando "à roda 6.000 famílias" e suas habitações permanentes.

"Apresentámos diversas iniciativas na última legislatura e a anterior maioria revelou total insensibilidade. Não só assistiu passivamente, como foi agente ativo para que muita gente perdesse a sua casa", afirmou o comunista António Filipe, defendendo a "suspensão imediata das penhoras e vendas de habitação própria por via de execução fiscal".

O deputado ecologista José Luís Ferreira congratulou-se pelo fim do "longo inverno do Governo PSD/CDS" e com o "tempo de fazer chegar a primavera às pessoas", que "é o que estão a fazer PS, PCP e BE", pois a Assembleia da República "não pode ficar indiferente ao drama das famílias ficarem sem a sua habitação permanente".

BE e PCP apresentaram ainda os seus projetos de lei sobre a banca, que também mereceram a promessa de acompanhamento favorável na votação na generalidade e de "futuros contributos em sede de especialidade" por parte do PS, na voz de Eurico Brilhante Dias.

"Não há crescimento económico sem confiança e não há confiança sem segurança e sentido de justiça. Os planos contratuais têm de dar aos cidadãos e às famílias segurança e retirar incerteza, além de garantir que há simetria de informação entre banca e cidadãos", afirmou o socialista.


Antes, a bloquista Mariana Mortágua criticou o setor bancário transformado em "negócio privado para dar lucro aos acionistas", cujas "instituições comummente abusam do seu poder do privilégio de informação para impor condições contratuais abusivas", adiantando que a sua bancada vai igualmente acompanhar o projeto apresentado pelo PCP.

"A relação entre bancos e pessoas é desigual, porque a parte mais forte dispõe de maior poder negocial, neste caso, os bancos. Os bancos encontram forma de passar exclusivamente para os clientes os riscos associados à sua atividade económica. A banca não pode fazer o que lhe apetece", resumira o comunista Miguel Tiago, ao apresentar o diploma do PCP.


Por seu turno, o social-democrata Carlos Silva preferiu advogar a "livre vontade das partes na contratualização", até porque "as taxas de juro não dormem e, mais dia menos dia, vão subir", sendo "perfeitamente normal que acordem e os clientes depois não dormem". A democrata-cristã Cecília Meireles lembrou que a "proibição de alteração unilateral de contratos já existe", estando prevista pelo Código Civil.