A maioria composta por PS, BE, PCP e PEV inviabilizou esta quarta-feira a marcação de um plenário na próxima semana para discutir um projeto de PSD e CDS-PP de "reafirmação dos principais compromissos de Portugal em matéria europeia".

PSD e CDS-PP acusaram esta "aliança negativa" de estar a bloquear o início das sessões regulares do parlamento, e PS, BE, PCP e PEV contrapuseram que, de acordo com a prática e o regimento, é a discussão do programa de Governo que é prioritária, e que foi hoje marcada para os dias 9 e 10 de novembro.

O presidente da Assembleia da República, o socialista Eduardo Ferro Rodrigues, registou a posição maioritária e a ausência de consenso e que, portanto, não havia condições para marcar esse debate pretendido por PSD e CDS-PP. Ferro Rodrigues invocou a falta de precedente para que houvesse uma discussão em plenário marcada para uma data anterior à discussão do programa de Governo, relatou aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco.

De acordo com o porta-voz, como na semana passada o BE tinha referido a hipótese de poder solicitar a marcação de uma discussão a ocorrer previamente à discussão do programa de Governo, foi feito "o trabalho de casa", verificado o histórico e constatado que só na III Legislatura da democracia houve uma discussão plenária prévia à do programa de Governo.


Do "cinismo" à "chicana política"


As datas de discussão do programa de Governo e de apresentação do acordo à esquerda que ainda não é conhecido incendiaram mais a troca de acusações entre a direita e a esquerda. "O PS, o BE, o PCP e o PEV rejeitaram, bloquearam, numa aliança negativa, o início das sessões regulares da Assembleia da República, início que nós propusemos ter como objeto um projeto de resolução do PSD e do CDS que hoje mesmo entrará na mesa atinente à reafirmação dos principais compromissos de Portugal em matéria europeia", acusou o social-democrata Luís Montenegro.

O deputado foi mais longe e acusou os partidos de esquerda de "total cinismo político", argumentando pela necessidade de dar uma "nota de tranquilidade pública relativamente ao cumprimento dos principais compromissos do Estado português" dadas as posições diversas que PS, BE e PCP têm entre si sobre estas matérias, mesmo tendo-as colocado de fora do acordo que estão a negociar.

"O país precisa de saber o que é que cada um está disposto a abdicar. É o PCP que está disposto a abdicar das suas propostas em matéria europeia ou é o PS? É o BE que está disposto a abdicar do seu combate contra o tratado orçamental ou o PS, que o ratificou no parlamento", questionou, sublinhando a importância de o país ser informado do estado das negociações.

Pelo CDS-PP, Nuno Magalhães manifestou surpresa pelo "não retomar da normalidade dos trabalhos" imposto pela maioria de esquerda e disse que face ao secretismo das negociações entre a esquerda o debate em plenário seria "uma boa oportunidade" para a discussão política, que deve ter como palco principal o parlamento.

Pelo PS, Ana Catarina Mendes recusou qualquer bloqueio e acusou PSD e CDS de quererem "fazer uma inversão da discussão do programa de Governo, tentando discutir o próximo programa de Governo, o próximo primeiro-ministro indigitado e não o atual programa de Governo do doutor Passos Coelho".

"Já nos habituámos, ao longo da última legislatura, o PSD e o CDS inverterem a Constituição e inverterem as regras da lei, mas a verdade é que o artigo 62, número 2, alínea c) do Regimento diz que a prioridade absoluta é a discussão do programa de Governo. É nisso que nós estamos concentrados, não façamos fait-divers da vida política parlamentar, saibamos dar ao parlamento a centralidade que é devida", sustentou.

No mesmo sentido, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, argumentou que, pelo facto de o programa de Governo ser apresentado "à última da hora", no limite do prazo constitucional, PSD e CDS tentaram uma "chicana política em vez de pressionarem o Governo para uma antecipação da discussão do seu programa" para que o parlamento faça a discussão política que o país espera que faça num quadro de "normal funcionamento das instituições".

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, considerou que o que se passou na conferência de líderes confirma que a decisão do "Presidente da República de dar posse a um Governo PSD/CDS é um fator de instabilidade pelo qual é inteiramente responsável o senhor Presidente da República".

"Não evitaremos nenhuma discussão nem pretendemos evitar qualquer discussão, no quadro da discussão do programa de Governo, que é aí que faz sentido", declarou.