A concelhia do PS/Matosinhos denunciou hoje um «ato ilegal e anti-estatutário» de pagamento de quotas a 1.172 militantes, alguns dos quais já falecidos, num único cheque de mais de 11 mil euros aceite pela distrital do Porto.

Numa carta dirigida, no passado fim de semana, ao presidente da distrital, e hoje divulgada, o líder da concelhia de Matosinhos manifesta o seu «total e amplo repúdio pelo ato ilegal e anti-estatutário que a Federação Distrital do Porto praticou ao aceitar como pagamento de quotas de 1.172 militantes (...) um único cheque no valor de 11.066 euros, emitido por um militante».

A missiva destaca que, segundo o regulamento partidário, o pagamento por cheque só pode ser feito «excecionalmente» na «respetiva secção que enviará a totalidade do montante à sede» e que no caso em apreço «o militante, emissor do cheque não é Secretário Coordenador nem faz parte de qualquer estrutura do partido».

Segundo o presidente do PS/Matosinhos, Ernesto Páscoa, «foram violados os estatutos e o regulamento, não sendo válido este pagamento como pagamento de quotas, quando muito poderá ser considerado um donativo para o Partido Socialista».

A carta denuncia ainda que «na lista onde se descrimina os militantes de que são pagas as quotas constam pessoas já falecidas» e que «aparece em duplicado e triplicado a mesma quantia em vários militantes».

Também neste caso a concelhia considera que só «a primeira verba indicada na relação poderá ser considerada pagamento» e as restantes como donativos.

Acrescenta que «a federação aceitou, de ânimo leve, um cheque para pagamento de quotas de militantes que (...) devem ser alvo de expulsão».

Para Ernesto Páscoa, a Federação Distrital do Porto deverá agora «chamar o militante para regularizar a situação» que poderá passar por «proceder à devolução, pura e simples do valor do cheque, e anular o pagamento das quotas» ou por emitir novamente cheques que distingam pagamento de quotas de donativos.

Contactada pela Lusa a Federação Distrital do Porto referiu que o assunto foi encaminhado para a Comissão Federativa de Jurisdição, órgão competente na matéria.

Emanuel Teixeira, presidente da Comissão Federativa de Jurisdição do Porto, explicou que a mesma ainda não reuniu após a entrada, domingo, da participação, adiantando, porém, que haverá uma «deliberação» no «final da semana».

«É humanamente impossível a comissão já ter reunido e deliberado sobre isto», referiu o responsável segundo o qual o assunto «obriga a um procedimento que levo o seu tempo».

Sem querer pronunciar-se sobre a eventual ilegalidade no pagamento das quotas em causa, admitiu porém que «há matéria suscetível de inquérito e parecer», sendo, contudo, este último da competência da comissão nacional.

Atualizado às 19:40