O PS sublinha que o Governo, após «oito chumbos» por parte do Tribunal Constitucional (TC), devia ter aprendido que cabe ao executivo «conformar a sua ação política em função da Constituição».

«O PS sublinha que, depois de oito chumbos no TC, já vai sendo tempo de o PSD, o CDS e o Governo, de uma vez por todas, percebam que é o Governo que deve conformar a sua ação política em função da Constituição e não o contrário», afirmou o secretário nacional socialista António Galamba, na sede do partido.

O dirigente do PS fora confrontado com declarações do porta-voz do PSD, Marco António Costa, que afirmou que «seja qual for a decisão do TC», o seu partido é pela «estabilidade» e está «determinado a levar por diante a tarefa que os portugueses lhe confiaram».

«Tudo o que sejam manobras de pressão, de tentar condicionar o TC são inaceitáveis. Da parte do PS são condenáveis, sobretudo vindas de quem, após oito chumbos, parece que ainda não aprendeu nada da perspetiva que o TC tem da defesa da Constituição, um elemento fundamental da vida do estado de direito português, como na vida de qualquer Estado», acrescentou Galamba.

Numa entrevista ao «Expresso», o líder parlamentar laranja, Luís Montenegro, na qual o deputado disse que o Governo poderia assumir não ter condições para continuar em funções em caso de novo «chumbo» do Palácio Ratton.

O TC vai decidir até quinta-feira o pedido de fiscalização preventiva pedido pelo Presidente da República, após sugestão do Primeiro-Ministro, sobre os diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.

Críticas a novos cortes ao Ensino Superior

O PS lamentou também o estado de rotura a que considera ter chegado a Justiça portuguesa, depois de notícias sobre falta de vagas nos centros educativos para jovens condenados e os cortes anunciados para o Ensino Superior.

«Os portugueses já se habituaram a que as entradas de leão da Ministra da Justiça sejam rapidamente convertidas em saídas de sendeiro. Ao que os portugueses não se habituaram nem aceitam é que a soberba da Ministra da Justiça do Governo de Passos Coelho se possa traduzir numa grave rotura do Estado de Direito Democrático. Ficámos hoje a saber que alguns Tribunais foram avisados de que os centros educativos para a reinserção não têm vagas para os jovens condenados», afirmou António Galamba.

Segundo Galamba, «é da maior gravidade para o Estado de Direito que vigora em Portugal e é inaceitável para o PS», pois, «num momento em que a justiça continua a confrontar-se com tantos constrangimentos, a resposta do Governo é a de que é irrelevante penalizar porque não há condições para concretizar um processo de reinserção social».

«É inaceitável, porque a situação criada pelo Governo conduz a atrasos no processo de reintegração social e potencia os riscos de reincidência na prática de crimes», disse o dirigente do PS, instando o executivo da maioria PSD/CDS-PP a prestar esclarecimentos, «ainda hoje».

Por seu turno, o Ministério da Educação e Ciência tinha anunciado na véspera um corte no financiamento abaixo dos 1,5 por cento no Orçamento do Estado para 2015 no Ensino Superior, mas que contempla um aumento para bolsas.



«Depois de ter cortado 30 milhões euros nas universidades e nos politécnico em 2014, de ter anunciado que afinal reporia o pagamento desses 30 milhões e de não ter honrado a palavra dada, pois só pagou 22 milhões, o Governo de Passos Coelho vai cortar mais 14 milhões de euros na educação dos portugueses», lamentou Galamba.