O candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, considera que só uma solução ao nível europeu é admissível sobre reestruturação da dívida e defendeu um novo equilíbrio financeiro entre obrigações externas, constitucionais e de investimento.

António Costa falava em conferência de imprensa no final de uma conferência promovida pelo Grupo Socialista Europeu no Comité das Regiões, depois de interrogado sobre uma eventual reestruturação da dívida pública portuguesa.

«Não nos distraiamos daquilo que é essencial e que está ao alcance da nossa mão, que é reforçar o investimento através dos recursos que estão disponíveis. É necessário naturalmente fazer o outro debate [sobre reestruturação da dívida] e é necessário que os consensos técnicos alargados se vão estabelecendo ao nível europeu, porque só uma solução ao nível europeu seria possível e admissível», sustentou o presidente da Câmara de Lisboa.

O candidato socialista a primeiro-ministro defendeu que «não é possível retomar uma trajetória de crescimento se todos os recursos financeiros do país estiverem alocados ao cumprimento das obrigações relativas à dívida».

«É por isso necessário um novo equilíbrio entre os recursos alocados ao cumprimento das nossas obrigações, os recursos alocados ao cumprimento das obrigações constitucionais (designadamente os direitos dos pensionistas e dos funcionários públicos) e também em relação às necessidades de investimento que o país tem no futuro. Não devemos ficar obcecados com uma destas variantes e não podemos desperdiçar as oportunidades que temos para trabalhar sobre outras variantes», sustentou o presidente da Câmara de Lisboa.

De acordo com António Costa, o Governo português «não está a trabalhar na variante do investimento e desperdiçam-se fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)».

«Estamos a adiar a utilização das oportunidades que o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco Europeu de Investimento (BEI) proporcionaram para as pequenas e médias empresas investirem atrás dessa entidade que não ata nem desata que é o Banco de Fomento. Por outro lado, não estamos a programar bem o próximo Quadro Comunitário de Apoio», disse, numa crítica ao executivo PSD/CDS.


Costa culpa Governo e não a UE pelas dificuldades orçamentais

Durante a conferência, o candidato socialista culpou o Governo pelas dificuldades orçamentais do país e defendeu que não é possível atirar sempre responsabilidades para a União Europeia, acreditando que a Europa «tem costas largas».

«Isto não é culpa da Europa, é culpa do Governo português. Não podemos estar sempre a atirar para a Europa, acreditando que tem costas largas, a responsabilidade daquilo que são os erros nacionais», disse numa alusão à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015.

O candidato socialista a primeiro-ministro considerou que o Governo PSD/CDS-PP é «incapaz de mobilizar as verbas necessárias para o investimento», sustentando que «têm vindo a ser criadas, ao nível do Banco Central Europeu e ao nível do Banco Europeu de Investimento, um conjunto de facilidades visando […] alivar o endividamento das pequenas e médias empresas, de forma a criar melhores condições para o investimento privado».

Porém, «o Governo português em vez de aproveitar o instrumento que tem, que existe e é credível, que é a Caixa Geral de Depósitos, resolveu fazer essa aposta num banco que nem ata nem desata, que é o Banco de Fomento», salientou.

Frisando que «há boa e há má consolidação orçamental», António Costa disse que o Executivo «não faz uma boa consolidação orçamental», sendo que «as verbas para investir estão aí, não estão é a ser aproveitadas».

O socialista exemplificou que o Governo tem ainda por utilizar cinco mil milhões de euros do antigo quadro comunitário, assim como uma verba de garantia jovem.

Por isso, para António Costa, «este aumento de défice não resulta de um aumento do investimento produtor de emprego ou de riqueza», nem de um alívio da carga fiscal para os portugueses para as empresas, resulta só da «má gestão orçamental e não tem nenhum efeito benéfico».

O autarca assinalou ainda que o Orçamento do Estado para 2015 prevê três mil milhões de euros na aplicação de fundos comunitários, enquanto no orçamento deste ano estavam contemplados seis mil milhões.

«Isso vai ter um impacto muito negativo no crescimento da economia portuguesa e necessariamente da construção de emprego», concluiu.