O ex-secretário-geral do PS Ferro Rodrigues adverte que o regime democrático está em causa, defendendo a renegociação da dívida o mais cedo possível, conduzida por um novo Governo com ampla base de apoio política e social.

Estas posições constam de um texto escrito pelo ex-líder socialista para o livro «A austeridade mata? A austeridade cura?», hoje apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - obra publicada pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e organizada pelo professor universitário Eduardo Paz Ferreira.

Num artigo intitulado «Sobre o veneno», ao qual a agência Lusa teve acesso, o ex-secretário-geral do PS e atual vice-presidente da Assembleia da República defende que Portugal deve o mais cedo possível proceder a «uma renegociação séria com os credores do Estado, em especial com os internacionais e quem os represente».

«Há que renegociar o futuro, pondo em causa a substância do memorando de entendimento, com base nos seus resultados efetivos. Tipo de reformas, apoios, metas, prazos, deveres financeiros, tudo deve estar em causa, tudo deve ser posto na ordem do dia», sustenta.

Numa demarcação face às teses do PCP e do Bloco de Esquerda, o ex-ministro dos governos de António Guterres ressalva que «rasgar» simplesmente os compromissos assumidos pelo Estado português teria consequências «trágicas» nos planos económico e financeiro, o que por sua vez teria resultados «desastrosos» nos planos social e político.

No entanto, Ferro Rodrigues disse estar convicto que a situação social e económica na União Europeia irá criar a prazo melhores condições para «uma profunda revisão das políticas venenosas de austeridade que têm sido hegemónicas».

Já em relação à situação nacional, pelo menos a curto prazo, o ex-secretário-geral do PS apresenta uma visão pessimista, dizendo que, «infelizmente, as coisas ainda vão correr mal para Portugal, mantendo-se esta mediocridade dominante, antes de começarem a correr melhor».

«É bom que se perceba que o regime democrático está em causa. E não apenas aqui. Para ser reversível o desprestígio das instituições e representantes, um esforço muito sério é exigido aos democratas», advoga.

Para o ex-líder socialista, impõe-se «um grande consenso nacional, visando a apresentação (sobretudo na União Europeia) de uma plataforma que ponha fim às políticas austeritárias, à deterioração do Estado social e ao avanço da exclusão, através de estímulos ao crescimento sustentado e ao emprego parece não ser só possível como imperioso. Ninguém, nenhuma força política se deverá considerar dispensável, à partida. Muito mais do que a alternância partidária, desta vez é necessária uma verdadeira alternativa ampla, realista e positivamente reformista», sustenta.

Neste ponto, Ferro Rodrigues retoma a sua defesa a favor da realização de eleições legislativas antecipadas para a formação de um novo Governo, tendo uma base social e política «muito mais ampla do que a simples maioria parlamentar - mesmo se absoluta».

No seu artigo, o ex-secretário-geral do PS faz ainda uma crítica dura às consequências da atual política do Governo, considerando que «o primado da ideologia sobre a análise séria, a fé nos efeitos redentores do empobrecimento, a crença num fluxo gigantesco de investimento estrangeiro atraído pelo novo paraíso neoliberal, transformaram em surdez política a atitude dos responsáveis políticos».

De acordo com Ferro Rodrigues, «o ataque à Constituição está a constituir o corolário lógico das sucessivas fracassadas tentativas de colocar a ilegalidade no centro da estratégia orçamental».

«Mais do que os importantes argumentos morais e políticos, é preciso que se imponham pela razoabilidade as demonstrações sobre a impotência das estratégias austeritárias do veneno regenerador», sustenta o vice-presidente da Assembleia da República.