O Partido Socialista vai votar contra o Orçamento do Estado para 2015. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelo grupo parlamentar do PS esta quinta-feira.

«O PS irá votar contra, na generalidade, no Orçamento do Estado para 2015», anunciou o vice-presidente da bancada socialista, Vieira da Silva, ex-ministro do Governo de Sócrates. O deputado quis «enfatizar» que o documento mantém um quadro orçamental com crescimento da carga fiscal. «Um dado absolutamente indiscutível é que receita fiscal para 2015 cresce mais do que a riqueza criada no país» e «as estimativas para o crescimento económico têm uma credibilidade muito duvidosa», referiu.

Numa primeira análise à proposta de Orçamento do Estado, apresentada ontem pela ministra das Finanças, o PS confirma «o falhanço das opções do Governo no que respeita à dinâmica da economia portuguesa».

«Afasta-se  das tendências recentes das estimativas das instituições, afasta-se do resultado de alguns indicadores económicos mais recentes, seja da produção industrial, seja das exportações e do crescimento económico previsto». Os socialistas duvidam dos pressupostos, consideram que são «dificilmente concretizáveis».

Vieira da Silva quis dar um exemplo: «Prevê-se que cresça a procura interna, principalmente das famílias, e que cresça o investimento, que as exportações mais do que estão a crescer, mas depois admite-se uma diminuição do ritmo de crescimento das importações. Isto é pouco consistente», atirou. E, para além disso, é uma «ameaça séria» ao valor da credibilidade. «Tem um grave problema de credibilidade interna». 

Uma questão de (falta) de estratégia

O PS aponta o dedo ao Governo não só por medidas em concreto, mas pelo que acredita ser um falhanço de estratégia. «Durante algum tempo, ouvimos o governo dizer que, em resultado deste severo, e em alguns casos brutal agravamento das condições de vida dos portugueses, ia acontecer uma regeneração do tecido económico e da nossa economia. E que, depois da austeridade, viria aí um crescimento impulsionado pelas exportações. Bom, aquilo que o Governo estima para 2015 é um crescimento baseado em grande medida, quase essencialmente, ma procura interna e não nas exportações, mesmo com elas a assumirem crescimento muito duvidoso», salientou Vieira da Silva.

Para os socialistas, são pedidos sacrifícios sempre aos mesmos. Vieira da Silva ironizou: «O Governo inovou, criando uma nova diminuição da despesa nas funções sociais, criando um limite para prestações sociais não contributivas». Considerando o texto do relatório do OE2015 «muito confuso», o PS tem apenas uma certeza: «É dirigido aos setores mais frágeis», nomeadamente os beneficiários do subsídio social de desemprego. A redução prevista é de 100 milhões de euros. A despesa com este setor é de 300 milhões, atualmente, lembrou, o que seria um corte muito significativo. 

Convites do Governo vêm tarde

As propostas para que se alcance um acordo bilateral sobre IRS ou educação, por parte do Governo, já vêm fora de tempo, para o PS. «Esta insistência do Governo nos últimos tempos de convidar o PS para compromissos, seja em matéria fiscal, de colocação de professores, ou até de plataforma informática [do Ministério da Justiça], vem fora de tempo», declarou.

«Estamos sempre disponíveis para debater na Assembleia da República as iniciativas legislativas que o Governo quiser tomar, mas não é neste momento o tempo para celebrar compromissos, que condicionariam as escolhas dos portugueses nas próximas eleições legislativas».

Costa e Ferro reúnem-se hoje com economistas

António Costa, candidato socialista a primeiro-ministro, e o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, vão reunir-se hoje, por volta das 18h00, com vários economistas, na Assembleia da República. O objetivo é analisar a situação económica e financeira do país.

O que mais preocupa o PS?

«Também nos preocupa aquilo que são riscos sérios para agravamento da já muito dificil situação dos serviços públicos. Todos conhecemos o que foi o caótico início do ano letivo», indicou ainda, aludindo aos cortes previstos de 700 milhões para o setor da Educação. Também há alguma «apreensão» no PS sobre o «eventual» fim da cláusula de salvaguarda do IMI e sobre «a estratégia de aumento generalizado de impostos em áreas como o consumo, o sistema rodoviário».

Vieira da Silva insistiu que há uma «estratégia de agressividade fiscal» e, por isso, o PS está fora. Só não está fora do debate democrático que será feito, depois, na especialidade. 

O deputado comentou ainda, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, o facto de o Governo culpar o Tribunal Constitucional por não conseguir alcançar o défice previsto de 2,5% em 2015, ficando apenas pelos 2,7%,. «O Governo cita  abundamentemente o Tribunal Constitucional como bloqueio às iniciativas que pretendia pôr em prática». 

Quanto à folga de 1.250 milhões de euros prevista no OE2015, «se existe é a contragosto da parte deste Governo. Vai concretizá-la não porque seja essa a sua política, mas porque a ela foi obrigado» pelo TC, atirou.