O PS entregou esta quinta-feira, no Parlamento, um projecto para impor a inclusão obrigatória da educação sexual nos projectos educativos das escolas, assim como uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo, noticia a Lusa.

Além da exigência da inclusão obrigatória da educação sexual nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, o diploma impõe também a existência de um professor coordenador para esta matéria e que, designadamente no secundário, seja dado conhecimento aos jovens da legislação e serviços «a que podem recorrer no âmbito da saúde sexual reprodutiva».

Tendo como primeiro subscritor o deputado e ex-líder da JS Pedro Nuno Santos, o diploma fará parte do agendamento potestativo do PS previsto para o próximo dia 19.

«O nosso objectivo é garantir que a educação sexual será mesmo dada nas escolas», declarou Pedro Nuno Santos.

De acordo com este deputado socialista, o projecto de lei pretende dar corpo às conclusões do grupo de trabalho para a educação sexual, que foi coordenado por Daniel Sampaio.

Pelo projecto de lei do PS, cada agrupamento de escola e escola não agrupada «deverá ter uma equipa interdisciplinar de educação para a saúde e educação sexual com uma dimensão adequada ao número de turmas existentes».

Por outro lado, as direcções regionais de educação «devem garantir o acompanhamento, supervisão e coordenação da educação para a saúde e educação sexual nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sendo responsáveis pela produção de relatórios de avaliação baseados nomeadamente em questionários realizados nas escolas».

O diploma prevê a existência de parcerias entre escolas, comunidades locais e autarquias, e cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada deverá dedicar um dia por ano lectivo à educação sexual.

Tipo de matérias

Entre outros aspectos, o projecto do PS também descreve que tipo de matérias de educação sexual devem ser ensinadas nos diferentes graus de ensino.

No Ensino Básico, deverão ser dadas aulas sobre noção do corpo e de família ou diferenças entre rapazes e raparigas.

Nos quinto e sexto ano, o PS quer que se ensine matérias como o corpo em transformação, sexualidade e género, reprodução humana e crescimento, contracepção e planeamento familiar.

Entre os sétimo e nono ano, os socialistas querem que se ensine compreensão do ciclo menstrual e ovulatório, conhecimento das taxas de maternidade em geral e adolescência em particular, assim como conhecimento das taxas e tendências da «interrupção voluntária da gravidez (e respectivo significado)».

Nesta fase será também dado a conhecer aos jovens «a legislação existente e os serviços a que podem recorrer no âmbito da saúde sexual reprodutiva».

Já no ensino secundário, o PS propõe que se esclareça os alunos sobre questões como «igualdade entre pessoas independentemente do género e/ou orientação sexual» e «compreensão das questões relativas à violência sexual e de género, bem como as questões éticas da sexualidade e relações amorosas».

Também no secundário, os socialistas querem que se ensine o «conhecimento da legislação existente e os serviços a que [os jovens] podem acorrer no âmbito da saúde sexual e reprodutiva».