A maioria PSD/CDS rejeitou esta sexta-feira, no Parlamento, um pacote de 13 diplomas de PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes que incidiam sobre educação, do qual fazia parte a prova de avaliação de professores contratados.

De todas as votações referentes ao setor da educação, apenas foi aprovado um projeto do PSD e CDS a recomendar ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das associações de estudantes dos ensinos Básico e Secundário.

Já um projeto do PCP para a «salvaguarda da autonomia e independência das associações de estudantes e respeito pelo seu papel» foi chumbado pelas bancadas da maioria governamental e do PS, apesar de ter contado com os apoios do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes.

Com os votos a favor da oposição, PSD e CDS rejeitaram resoluções para a cessação de vigência do decreto sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior apresentadas pelos Verdes, Bloco de Esquerda, PS e PCP.

Na sequência destas votações, as bancadas do PSD e do CDS chumbaram também resoluções do PCP, PS, Verdes e Bloco de Esquerda para a cessação de vigência do decreto que procedeu à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Diplomas que visaram impedir a decisão do Ministério da Educação de submeter a uma prova de avaliação de conhecimentos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço.

Com a oposição a favor, PSD e CDS votaram contra três diplomas do Bloco de Esquerda a recomendar ao Governo a suspensão do pagamento de propinas por parte de estudantes no Ensino Superior até à receção das bolsas de ação social, para estabelecer uma amnistia pelo incumprimento do pagamento de propinas universitária em casos de comprovada carência económica e, ainda, para a eliminação de «critérios abusivos» para acesso a bolsas de ação social escolar no Ensino Superior.

As bancadas da maioria chumbaram ainda resoluções do PCP e Verdes sobre reforço da ação social escolar no Ensino Superior e para estabelecer uma progressiva gratuitidade do Ensino Superior.

Já na área da cultura, Bloco de Esquerda, Verdes e PCP tiveram ainda reprovados resoluções para a continuação do festival internacional de teatro de expressão ibérica (FITEI) e para a realização de concursos extraordinários de apoios às artes - diplomas que contaram com os votos a favor dos deputados do PS.