Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestaram-se esta terça-feira contra a reestruturação do setor da água e afirmaram que vão fazer tudo o que está ao seu alcance para tentar impugnar o processo.

A ação de protesto decorreu junto à Mãe de Água, nas Amoreiras, Lisboa, onde os autarcas dos 18 municípios da AML se concentraram para manifestar a sua oposição à agregação de sistemas multimunicipais na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo

A agregação de sistemas de abastecimento de água em alta integra-se na reestruturação do setor da água, preconizada pelo Governo, que decidiu implementar a fusão dos 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas.

O porta-voz dos autarcas foi o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta (PS), que em declarações aos jornalistas afirmou que os “municípios repudiam totalmente esta reestruturação”, uma vez que esta é “lesiva para as pessoas”.

“É uma lei injusta, inócua e ilegal. É uma falta de humanidade para quem tem um país nas condições económicas e sociais que tem avançar com uma proposta que vai aumentar o custo da água.”


O também presidente da Câmara Municipal de Sintra, referiu que no caso daquele município se prevê um aumento de mais de 25%.

“As câmaras não aceitam, rejeitam, e irão até às últimas consequências para impugnar este processo.”


O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, também interveio nesta ação para dizer que no seu município se prevê aumentos anuais de 40% e que se trata de uma medida “megalómana”.

Esta ação de protesto decorreu no mesmo dia em que se realizam assembleias gerais nas 19 empresas regionais, participadas pelo grupo Águas de Portugal, com o objetivo de constituir as novas sociedades dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água.

A nova empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL agrega oito sistemas multimunicipais, entre os quais a Sanest – Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, a Simtejo – Sistema Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão e a Simarsul – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais de Setúbal.

O Ministério do Ambiente justificou a agregação dos sistemas regionais em cinco entidades com o objetivo de “um fortíssimo emagrecimento” do grupo Águas de Portugal, para reduzir custos em 2.700 milhões de euros e promover uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral.

A tutela destaca ainda que, com esta reestruturação, “o custo do setor da água será reduzido em três quartos dos municípios e apenas num quarto dos municípios haverá um custo agravado”.