O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse esta quinta-feira que o Governo tem em curso a revisão do regime jurídico dos bombeiros profissionais, que visa “um novo olhar” sobre o setor.

Passados que estão 14 anos desde a publicação [da última ratificação do diploma, em vigor desde 1992], iniciámos já os trabalhos relativos à sua revisão, de forma a adequar o seu estatuto a esta nova realidade, com um novo olhar sobre as carreiras, onde as condições de ingresso, a progressão, a formação, a avaliação do desempenho, entre outros, terão necessariamente de ser revistas”, afirmou o governante.

Jorge Gomes, que falava na comemoração do Dia da Unidade do Regimento Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa, acrescentou que a alteração “faz sentido” e se “torna urgente” devido a às “profundas alterações existentes na última década no sistema de proteção civil, bem como na legislação em que se enquadra todo este setor”.

Para esta “importante reforma legislativa”, o Governo espera contar com entidades como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais, com quem está em negociações para chegar a uma “perspetiva de convergência e de conciliação de posições”, segundo o secretário de Estado da Administração Interna.

Vincando que a estratégia do Executivo se centra na “valorização dos bombeiros como um verdadeiro pilar deste sistema”, Jorge Gomes anunciou que foi aprovado “um novo enquadramento da tributação dos serviços prestados a outras entidades pelos bombeiros do RSB de Lisboa”.

Assim, estes serviços, vistos como gratificações, passam a ser taxados a 10%, no âmbito imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

Estamos também a desenvolver todos os esforços para serem reforçados os meios existentes e melhoradas as condições de trabalho dos bombeiros”, salientou, falando na isenção do imposto sobre veículos que se destinem às corporações e à abertura de dois concursos para obter financiamento comunitário (12 milhões de euros) para fazer obras nos quartéis e para adquirir novas viaturas.

Outra das apostas, de acordo com Jorge Gomes, é a “proteção preventiva”, pelo que o Ministério da Administração Interna está a investir num “planeamento de emergência, na minimização de riscos e num sistema de alerta às populações […] para adoção de comportamentos defensivos”.

Ao mesmo tempo, o Governo quer apoiar a “tomada de decisão”, através de instrumentos tecnológicos como a georreferenciação de meios operacionais – projeto piloto que vai envolver 18 corporações de bombeiros, uma por distrito – e da instalação de videovigilância em espaços florestais.

“Estamos certos de que com a reforma em curso, as mulheres e homens que integram os corpos de bombeiros profissionais, poderão olhar o futuro profissional com mais otimismo e esperança”, concluiu.