Os representantes dos diretores editoriais de media reuniram-se esta terça-feira com os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP para transmitir a sua posição sobre a lei da cobertura das eleições, disse à Lusa o diretor da Visão. Os diretores de informação estão insatisfeitos com o projeto de lei sobre a cobertura das legislativas.

"Fomos recebidos a convite do CDS-PP e PSD para transmitir a posição de 20 diretores editoriais", que já foram expressas em dois comunicados, afirmou Pedro Camacho, o representante dos diretores de informação.

"Transmitimos as nossas preocupações, ouvimos os partidos, [este] é um processo que não está fechado", acrescentou o diretor da revista "Visão".


No fundo, este encontro permitiu "formalizar o que já tinha sido escrito em dois comunicados", e tanto o PSD como o CDS-PP foram "sensíveis às nossas preocupações", referiu.

Pedro Camanho sublinhou a importância de haver uma posição conjunta de 20 diretores de informação, o que demonstra a relevância do assunto.

Para o diretor da "Visão", a atual lei tem uma "série de constrangimentos" que impede de informar de forma livre e esclarecedora, "é uma lei marcada pelo tempo".

Por isso, os representantes dos diretores de informação dos meios de comunicação social esperam que o "legislador consiga produzir uma boa lei, mais eficaz e mais justa".

A reunião com o PSD e CDS-PP durou cerca de duas horas.

O grupo de representantes dos diretores editoriais é composto por Pedro Camacho, diretor da revista Visão, José Alberto Carvalho, diretor-geral da TVI, e Graça Franco, diretora de informação da Rádio Renascença.

Na semana passada, o grupo de 20 diretores de informação dos media portugueses criticou o novo projeto de diploma de cobertura das eleições da maioria PSD/CDS-PP, considerando que, apesar de ter sido eliminada a intenção de controlo prévio dos planos, este continua a "condicionar a liberdade editorial".

Nesse comunicado conjunto assinado por 20 diretores de informação, incluindo rádios, televisões, jornais e a agência de notícias Lusa, os signatários saudaram "a eliminação de alguns pontos absurdos do anterior projeto de lei, como a apresentação, para controlo prévio, dos planos de trabalho dos jornalistas”, mas consideraram que a nova proposta “volta a impedir e a condicionar a liberdade editorial”.

Para os responsáveis editoriais, o novo projeto "mantém a tentação de impor um freio às redações”, apontando que este remete para lógicas de “regra e esquadro, como se de tempo de antena partidário se tratasse”, considerando que “continua a confundir jornalismo e tempo de antena”.

Consideram que o novo projeto “representa um retrocesso” em relação à atual lei, que é de 1975 e anterior à Constituição.

Imposição de comportamentos aos jornalistas, limitações à liberdade editorial logo no período de pré-campanha e interferências nos critérios editoriais são alguns dos condicionalismos que estes diretores de informação criticam no novo projeto.

Por exemplo, os meios que decidam fazer debates (televisão, internet, rádio ou imprensa) ficam obrigados a “incluir todas as forças com representação parlamentar” nessa discussão.

Por outro lado, os diretores de informação apontam que esta iniciativa legislativa atribui à Comissão Nacional de Eleições (CNE) “um amplo poder de interpretação e de tutela do trabalho jornalístico”.