O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei que altera o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros e anula os contratos de concessão dos transportes de Lisboa e Porto. Também Os Verdes apresentaram dois projetos de resolução, um  “sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e do Metropolitano de Lisboa” e “pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto”.

O BE alega, no texto, que a “fúria privatizadora” do Governo se revelou “uma verdadeira trapalhada”, cujo “expoente máximo” foi o concurso para a subconcessão da STCP e do Metro do Porto, “que acabou por ser anulado dando lugar a um polémico procedimento de contratação por ajuste direto, em plena pré-campanha eleitoral”.

Relativamente às concessões da Carris, Metropolitano de Lisboa e STCP, acrescentam os bloquistas que “estamos perante situações em que existem direitos históricos dos Municípios de Lisboa e do Porto”.

“O próprio Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros veio a reconhecer o insubstituível papel das Áreas Metropolitanas e dos Municípios enquanto autoridades competentes quanto ao serviço público de transporte de passageiros operando no seu território”, lê-se no projeto de lei.

O partido alega ainda que o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros “foi desenhado com o propósito de tentar legitimar a posição do Estado para que, através do Governo, pudesse levar a cabo a subconcessão desses serviços de transportes”.

Para o BE, o Estado “não pode privar” os municípios “de terem um papel ativo na gestão destas concessões”, por isso, “urge reforçar a necessidade de delegação das competências do Estado até à transferência definitiva das mesmas pela caducidade dos contratos de concessão”.

O Bloco de Esquerda sempre se manifestou contra o processo de concessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto. Também o PS e o PCP já avançaram com projetos de lei no Parlamento para a anulação das concessões. E agora, recorde-se, há uma maioria de esquerda na Assembleia da República. 

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, garantiu há poucos dias que o acordo firmado com o PS define “claramente que os transportes públicos serão públicos”.