O Partido Socialista apresentou esta quarta-feira um projeto de lei para encurtar os prazos eleitorais. Os socialistas querem que isso aconteça com amplo consenso partidário, envolvendo, também, o Presidente da República. 

A TVI teve acesso ao documento, no qual pode ler-se que "é comummente reconhecido que os prazos eleitorais em Portugal são longos e que é desejável o seu encurtamento, em especial no que respeita à eleição da Assembleia da República, a qual se liga com a conseguinte formação do Governo".

O PS entende que há, agora, "consciência e condições para trabalhar" a revisão da lei eleitoral, "no sentido de concentrar em menos tempo entre o período que vai da marcação das eleições até à primeira reunião da Assembleia da República".

O PS pretende que, entre a marcação das eleições pelo Presidente da República e o ato final do processo, com a publicação oficial dos resultados em Diário da República, decorram apenas 50 dias em vez dos atuais 80 dias.

Mais: "Considerando apenas os círculos eleitorais do continente e regiões autónomas, entre o dia da eleição e a publicação oficial dos resultados eleitorais e dos eleitos pode demorar-se 20 dias pela lei atualmente em vigor, mas pelas alterações ora propostas essa demora pode reduzir-se a cinco dias (menos duas semanas)", lê-se no documento.

Na presente proposta estabelece-se, ainda, um prazo final máximo de oito dias, após o dia da eleição, para aceitar a entrada de correspondência e mais três dias para se encerrar o processo de contagem e apuramento (total de 11 dias), "ao contrário do que hoje acontece em que não há prazo legalmente estabelecido".

Por outro lado, é previsto, "em alguns casos, o uso dos sítios oficiais na Internet para publicações e o uso do correio eletrónico para notificações e envio de documentos". Tudo na mesma lógica de agilização do processo eleitoral, segundo o PS.

O projeto de lei vem assim rever todos os prazos relevantes da Lei Eleitoral da Assembleia da República (LEAR), "diminuindo-os tanto quanto se afigura possível sem prejuízo da segurança jurídica e de um processo eleitoral escorreito".

O diploma foi apresentado pelo coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Pita Ameixa. Em conferência de imprensa, frisou, segundo a Lusa, que esta matéria precisa de uma maioria absoluta para ser aprovada.


Deputados e nacionalidades


O PS defende, no mesmo projeto de lei, a eliminação da norma que proíbe um cidadão português com outra nacionalidade de se candidatar a deputado pelos círculos eleitorais fora do território nacional. Argumenta que deve valorizar-se a diáspora portuguesa.

O deputado socialista Jorge Lacão defendeu que é "injustificada" a inelegibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade por círculos fora do território nacional. E disse que esses mesmos círculos da emigração apenas elegem quatro num total de 230 deputados. Por isso, em caso algum, esses cidadãos com dupla nacionalidade poderiam colocar em causa a autonomia da soberania nacional.