Tal como Passos Coelho tinha dito, estas linhas orientadoras para o programa eleitoral, que será apresentado no final de junho, não revelam surpresas. Para o líder social-democrata e atual primeiro-ministro,  a previsibilidade é uma qualidade e hoje reforçou essa ideia, dizendo que os portugueses estão "cansados de invenções". Já o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, enfatizou que o programa eleitoral do PSD não vai assentar em “promessas” para conquistar votos, mas em “garantias” que permitirão o crescimento de Portugal, porque um programa eleitoral "não é um leilão de promessas”. PSD e CDS-PP quiseram marcar calendário,  a dois dias da apresentação do programa eleitoral final do PS. 

O futuro das pensões tem sido tema dominante nas últimas semanas. Daí ser a primeira não-medida que destacamos. A ministra das Finanças admitiu novos cortes nas pensões, membros do Governo tentaram remediar essas declarações e a própria Maria Luís Albuquerque veio, depois,  emendar o seu discurso, dizendo que não há nenhuma medida desenhada, apelando a um "consenso" político-partidário nessa matéria.

Esta quarta-feira, e apesar dos reptos dos socialistas para a coligação dizer ao que vai, em concreto, nessa matéria, só o apelo ao consenso foi renovado. Números, nem vê-los. Nem os 600 milhões que o Governo deixou em aberto no Programa de Estabilidade, nem quaisquer outros. Há apenas a garantia de não fazer cortes de pensões em pagamento como aquelas que foram recusadas pelo Tribunal Constitucional.  

Quanto ao IRS, há algumas nuances linguísticas. As linhas orientadoras prometem proceder à eliminação da sobretaxa "no máximo até 2019". Já na carta de garantias, o outro documento anexo também hoje apresentado, lê-se: "Aceleraremos essa redução a fim de a completar antes de 2019". 
 

Convém também explicar a força da expressão "claramente" que a coligação emprega na meta do défice, que era de 2,7% para este ano, mas hoje os dois partidos do Governo dizem que vai ficar "claramente abaixo". Ora, é um dado novo, mas lá fora ninguém acredita. A Comissão Europeia, por exemplo, diz que vai ficar em 3,1% em 2015.

Já o desemprego, se baixar para a média europeia como a coligação antecipa, rondará os 10% na próxima legislatura (atualmente é de 9,7% na UE e 11,1% na Zona Euro, segundo o Eurostat). Os últimos dados do INE indicam que a taxa de desemprego atual, em Portugal, é de 13%.

Programa eleitoral da coligação PSD-CDS (linhas orientadoras)


 

Carta de Garantias da Coligação PSD/CDS-PP