O Partido Socialista (PS) propõe, em matéria de administração interna, “aumentar significativamente” o número de elementos das forças de segurança em trabalho operacional, delimitando as ações realizáveis por pessoal não operacional ou administrativo.

A medida consta de uma proposta de programa eleitoral de governo, para debate público, apresentada pelo PS, na quarta-feira, e disponibilizada no sítio do PS na internet, cuja versão final será aprovada a 6 de junho.

O PS defende o reforço das competências do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e a criação de um Centro de Comando e Controlo, para garantir a “coerência, operacionalidade, erradicação das redundâncias, boa articulação e a gestão integrada de funções comuns” dos serviços e forças de segurança.

No domínio da prevenção e controlo de fenómenos de violência, os socialistas, liderados por António Costa, preconizam, entre outros pontos, uma intervenção sobre os fenómenos de violência associados aos espetáculos e, particularmente, às atividades desportivas.

Quanto à proteção das vítimas de crime e pessoas em situação de risco, o PS propõe o alargamento do estatuto da vítima de crime, indo além do iniciado em relação às vítimas de violência doméstica, e a cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio à vítima de crime.

Avança ainda com a criação de uma rede de espaços seguros para visitas assistidas e entrega de crianças e jovens, no âmbito dos regimes de responsabilidades parentais.

Na área da execução de penas, medidas cautelares e reinserção social, os socialistas querem flexibilizar a aplicação de medidas aos jovens penalmente imputáveis entre os 16 e os 21 anos, visando, prioritariamente, a sua reeducação.

Propõem ainda rever o conceito de prisão por dias livres e a aplicação por penas curtas de prisão, em casos de baixo risco, e a introdução do conceito de pena contínua de prisão na habitação com vigilância eletrónica, com possibilidade de saída para trabalhar.

Quanto às prisões, prometem combater a sobrelotação, assegurar os cuidados de saúde, em especial em situações ligadas à toxicodependência e a doenças infetocontagiosas, e a diminuir, sempre que a segurança o permita, o tempo de permanência diária dos reclusos na cela ou camarata, ocupando-os em atividades.

As políticas de prevenção e a segurança de proximidade são também alvo da atenção dos socialistas, a par da consolidação da Proteção Civil e das condições de prevenção e socorro, com a proposta de fortalecimento do patamar municipal do sistema de proteção civil.

Relativamente à segurança/sinistralidade rodoviária, os socialistas pretendem desenvolver um Plano Nacional de Proteção da Circulação Pedonal e Combate aos Atropelamentos.