Foi apresentada, este sábado, na Comissão Nacional do PS, a proposta de programa de Governo que inclui alterações ao programa eleitoral, decorrentes das negociações com o BE, PCP e Os Verdes. Foi aprovada por ampla maioria, com 163 votos a favor. entre os militantes presentes, dois abstiveram-se e sete votaram contra.

Segundo fonte partidária, houve 36 intervenções na discussão, além do secretário-geral, António Costa, das quais oito pronunciaram-se contra a orientação do líder.

Costa defendeu que o programa é "coerente e com medidas consistentes", garantindo que encontrou naqueles partidos um "diálogo sério e responsável".

Por isso, não tem dúvidas: "É hora de pôr termo ao que resta do PREC e do muro de Berlim" e avançar com a sua alternativa política para derrubar o Governo da direita. 

Num comunicado citado pela Lusa, a Comissão Nacional do PS explicita que "foi possível chegar a um acordo" com bloquistas, comunistas e ecologistas "em torno de medidas" como "salários, incluindo salário mínimo e pensões", "emprego e luta contra a precariedade", "fiscalidade direta e indireta", "condições laborais na administração pública", "melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e ensino superior", "sustentabilidade da segurança social" e "concessões e privatizações". 
 

As principais medidas do programa de Governo PS:


Salário mínimo

 O PS compromete-se a aumentar o salário mínimo nacional progressivamente, de forma a que este atinja os 600 euros em 2019, meta que proporá em sede de concertação social. A trajetória que sugere é esta:

- 530 euros em 2016
- 557 euros em 2017
- 580 euros em 2018
- 600 euros em 2019

O PS sublinha que “é urgente recuperar o tempo perdido e garantir aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, conciliando o objetivo de reforço da coesão social com o da sustentabilidade da política salarial”.

Recorde-se que BE e PCP queriam já no próximo ano o salário mínimo nesse valor que, afinal, será alcançado só mesmo daqui a quatro anos.


Mercado de trabalho


O PS desistiu do despedimento conciliatório, medida que constava no seu programa eleitoral e que era uma condição do Bloco de Esquerda para um acordo. E ignora PSD/CDS-PP, que admitiram introduzir precisamente essa medida para convencer os socialistas, que agora abdicam dela, a uma aproximação.

A coligação mostrava-se disponível para “formalizar e regular na lei, para novos contratos, a prática já adotada em muitas empresas de cessação de contratos de trabalho, adotando-se um procedimento conciliatório e voluntário para o efeito, que regule os passos e formalidades para a cessação do contrato de trabalho”.

O programa de Governo do PS deixa cair essa medida: “Não constará do Programa do Governo o regime conciliatório”.

 

Impostos


O programa de Governo recupera a cláusula de salvaguarda do IMI e pondera a progressividade do imposto.

Sobre a TSU, é para descer para os trabalhadores. Quanto ao aumento da TSU para as empresas, deixa para a Concertação Social.

Quanto à eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos, conserva-se aquilo que estava inscrito no programa eleitoral: metade retirada em 2016 e outra metade em 2017.


Função Pública


Pretende-se  que a reposição dos salários seja feita em 25% em cada trimestre de 2016, para que “no último vencimento do próximo ano já tenham sido repostos integralmente”.

No programa eleitoral, o PS propunha que a reposição integral dos salários na Função Pública ocorresse em dois anos.

Outra proposta é acabar com regime de requalificação na função pública.


Feriados


Repor, já em 2016, os quatro feriados que foram eliminados pelo anterior executivo, em duas fases, com os dois feriados civis, de 5 de outubro e de 1 de dezembro, a serem repostos de imediato, sendo negociados com as entidades competentes os dois feriados religiosos que também haviam sido eliminados (o de Corpo de Deus em junho, que é um feriado móvel, e o dia 1 de novembro, dia de Todos os Santos).


Saúde


O PS quer descer as taxas moderadoras e repor o transporte de doentes.

Outra proposta é o fim de taxas moderadoras para quem recorre ao aborto.


Educação


Promete menos alunos por turma e livros escolares gratuitos

Privatizações


"O reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes implica a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto".

Essa medida é um dos pontos que resulta das negociações à esquerda e que tem sido reclamada por sindicatos, trabalhadores e autarquias, nomeadamente a de Lisboa.

"A reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Setor Empresarial do Estado" também faz parte das medidas incluídas no programa do PS, como tendo sido negociada entre os partidos, e é uma antiga reivindicação dos reformados do metro de Lisboa.

Quanto à TAP, mantém que a maioria do capital deve ficar no Estado e renova esse compromisso depois das negociações à esquerda. “O Governo não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP encontrando formas – designadamente através de uma efetiva ação junto das instituições europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona”.

Sobre a fusão nas águas, a proposta é de reverter essa medida, bem como travar privatização de empresa de resíduos.
 

Compromissos internacionais


O programa mantém inalteradas as prioridades na Defesa e referências à NATO.
 

Outras medidas


Mantém-se a contribuição do audiovisual, mas fora da fatura da luz.

Deixa cair a reforma do sistema eleitoral e círculos uninominais.


Veja na íntegra:

Proposta Programa-Governo do PS


O PS reúne ainda domingo a sua Comissão Política, pelas 21:30, na sede nacional do largo do Rato. O PCP também terá o seu Comité Central reunido durante o dia, no edifício da rua Soeiro Pereira Gomes, e o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, dará uma conferência de imprensa pelas 19:00.