O Governo entregou, esta sexta-feira, à Assembleia da República, o Programa do Governo que será debatido nos dias 9 e 10 de novembro.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, procedeu à entrega do documento ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e aos Grupos Parlamentares.

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu que o programa é um documento coerente com os princípios assumidos pela coligação PSD/CDS-PP perante os eleitores, mas aberto às ideias da oposição.

Costa Neves falava aos jornalistas após ter procedido à entrega formal ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, do programa do XX Governo Constitucional, documento que estará em debate no parlamento na segunda e na terça-feira.

Após ter estado reunido cerca de 15 minutos com o presidente da Assembleia da República, o ministro dos Assuntos Parlamentares salientou que o Governo cumpriu o prazo de entrega do programa e caraterizou esse documento como "coerente" face ao posicionamento da coligação PSD/CDS-PP na recente campanha eleitoral, mas "aberto" face a "ideias importantes" dos partidos da oposição - ideias que, no entanto, se recusou para já a especificar.

"O nosso programa é tão aberto que continuamos disponíveis para acolher boas ideias", disse ainda o membro do Governo mais à frente nas suas declarações aos jornalistas, num recado dirigido ao PS.

De acordo com o ministro dos Assuntos Parlamentares, a lógica de abertura em relação às forças da oposição foi a seguinte: "Nós [Governo] pensamos que temos boas ideias, mas não temos o exclusivo dessas boas ideias e os outros também as têm".

"Ao longo do debate eleitoral e ao longo destes últimos dias, recolhemos [da oposição] várias ideias", referiu, antes de salientar, porém, que a parte essencial do programa da coligação PSD/CDS-PP é o seu "código genético".

Neste ponto, o membro do Governo apontou "a opção muito clara a favor da União Europeia, a valorização da relação transatlântica (a nível comercial, relações bilaterais e participação na NATO) e o enquadramento de Portugal na CPLP [Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa]".

"Estabelecemos muito claramente prioridades e o que nos move acima de tudo são as pessoas que mais precisam. Como tal, o combate às desigualdades sociais está à cabeça, assim como a questão da demografia", declarou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Em relação ao papel do Estado na sociedade, Costa Neves sustentou a tese de que o Governo entende que o setor estatal "existe para servir as pessoas e não para as pessoas se servirem do Estado".

"Quando falo do Estado a viver à custa das pessoas - e temos muito essa noção -, contrapõe-se no programa que o Estado deve ser racional. Mas importa ainda para o Governo a ideia de que são as empresas que proporcionam emprego", frisou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Perante a insistência dos jornalistas sobre em que aspetos o atual Governo terá cedido a pressões das oposições, Costa Neves referiu então o caso da introdução de um "plafonamento" para as pensões mais altas do sistema de Segurança Social - um exemplo que já tinha sido mencionado momentos antes pelo primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.
 

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