O PS questionou esta quinta-feira o Governo sobre as contas apresentadas no Programa de Estabilidade sobre o impacto da medida de 600 milhões de euros prevista para a sustentabilidade da segurança social.

"O impacto desta medida encontra-se contemplado na projeção da conta das administrações públicas? E encontra-se igualmente contemplado o seu impacto no cenário macroeconómico? Ou o seu impacto não se encontra refletido no Programa de Estabilidade? E nesse caso, o Governo informou a Comissão Europeia?", questionam os deputados Vieira da Silva e João Galamba.


Num requerimento, os parlamentares socialistas acentuam a contradição entre o impacto definido em cerca de 600 milhões de euros que está inscrito no Programa de Estabilidade e os esclarecimentos da ministra das Finanças no parlamento, na quarta-feira, ao afirmar que a medida "não é um corte" mas "um impacto positivo nas contas da Segurança Social na ordem dos 600 milhões de euros".

"Estamos perante uma contradição, entre o que consta no Programa de Estabilidade e aquelas que foram as declarações da senhora ministra das Finanças, pelo que importa clarificar um conjunto de dúvidas relacionadas com o Programa de Estabilidade e com a quantificação e estimação do seu impacto."


Uma das dúvidas reside, sustentam, num necessário impacto no cenário macroeconómico desta medida.

"Se a medida supracitada não é um corte de pensões, de acordo com as palavras da senhora Ministra das Finanças, mas uma medida a 'definir', podendo ter impactos na despesa e/ou na receita, em que termos e com que pressupostos o Governo considerou esta medida nas projeções incluídas no Programa de Estabilidade?"


Vieira da Silva e João Galamba querem saber o impacto global da medida por ano, entre 2015-2019, e o impacto líquido para cada uma desses anos.