O Conselho de Estado autorizou as audições do ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa e do ex-presidente da República Ramalho Eanes na comissão de inquérito ao caso Camarate mas apenas por escrito.

O presidente da comissão de inquérito, José de Matos Rosa, disse hoje na reunião da comissão que recebeu autorização para que os deputados coloquem por escrito as questões que entenderem necessárias.

A autorização foi pedida ao Conselho de Estado face ao estatuto daquele órgão político de consulta do Presidente da República, que prevê que os «membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes sem autorização do Conselho».

Em tom irónico, o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro questionou qual «o regime de autorização que funciona para os membros do Conselho de Estado irem à televisão todas as semanas fazer comentários».

Referindo-se também ao ex-líder do PSD e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, a deputada do PS Inês de Medeiros disse «estranhar a decisão» do Conselho de Estado.

Quanto a Ramalho Eanes, que já tinha manifestado interesse em ser ouvido na comissão, o regime dos inquéritos parlamentares prevê que os antigos Presidentes da República, têm o direito de responder por escrito, se assim o quiserem.

A audição de Marcelo Rebelo de Sousa, na qualidade de representante de familiares das vítimas, foi uma das primeiras a ser aprovada, em janeiro, e foi proposta pelos deputados da maioria PSD/CDS-PP.

O ex-Presidente da República Ramalho Eanes já tinha manifestado disponibilidade para ser ouvido na comissão de inquérito sobre a gestão do Fundo de Defesa Militar do Ultramar.

Para hoje estava prevista uma audição ao comandante Alpoim Galvão na qualidade de antigo responsável pela fábrica Explosivos da Trafaria mas foi cancelada devido a um tratamento médico a que foi sujeito, indicou o presidente da comissão, José de Matos Rosa.

A 10ª comissão de inquérito ao caso Camarate visa averiguar as «causas e circunstâncias» em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, do ministro da Defesa Nacional, Adelino Amaro da Costa, e dos seus acompanhantes.