A Câmara de Almada anunciou esta quarta-feira que o Estado lhe pagou cerca de 1,3 milhões de euros provenientes da execução de uma sentença, relacionada com a construção do Teatro Municipal de Almada.

«Este é um processo que chega agora ao fim, catorze anos depois de assinado o contrato e nove anos depois da obra concluída. Um período em que o Estado nunca reconheceu as suas responsabilidades, mesmo após as sucessivas decisões judiciais, favoráveis à autarquia», refere a autarquia num comunicado enviado à Lusa.

Segundo o comunicado, em causa está o cumprimento do contrato-programa assinado em julho de 1999 entre o município de Almada e o Ministério da Cultura, em que este último assumiu uma comparticipação financeira de um milhão de euros na construção do Teatro Municipal de Almada, hoje Teatro Municipal Joaquim Benite, um investimento total de 12,5 milhões de euros.

«A obra do teatro foi terminada em 2004. A partir dessa data, e até 2008, a Câmara Municipal procurou, através do diálogo, que fosse feito pagamento da verba», explica a autarquia, referindo que avançou então com uma ação judicial.

«A sentença foi proferida em maio de 2012, tendo sido favorável ao município. No entanto, o Estado recorreu da sentença. Em maio deste ano a sentença do tribunal voltou a ser favorável à autarquia. Apesar disso, o Estado não cumpriu voluntariamente a decisão, forçando a Câmara a interpor uma ação de execução da sentença contra o Estado Português», acrescenta a mesma nota enviada à Lusa.

A Câmara de Almada refere que a sentença do processo de execução foi proferida a 16 de setembro e que na terça-feira foi depositado na conta da autarquia 1,371 milhões de euros, «com juros que remontam a 2004», segundo conta a Lusa.