O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou este sábado ter ficado abismado com «a desautorização clara» do ministro da Economia pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no âmbito da privatização da TAP, que o partido condena.

«Ficámos abismados com o ministro [Pires de Lima] a dizer uma coisa e o primeiro-ministro a dizer, no dia seguinte, uma coisa diferente, com a desautorização clara do ministro da Economia», afirmou Jerónimo de Sousa, à margem de uma visita ao lar da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal.

De acordo o líder do PCP, ficou claro que «a privatização tem como objetivo o despedimento […] e esse é o elemento mais relevante» deste episódio.

«Talvez o ministro da Economia tenha subido acima do chinelo e parece que se precipitou, mas denunciou esse objetivo que, no essencial, o Governo tem na sua mente, na sua proposta de, por via da privatização, proceder a despedimentos», considerou.

As declarações do secretário-geral do PCP surgem depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter esclarecido na sexta-feira, no Parlamento, que o caderno de encargos para a privatização da TAP prevê que todos os acordos de empresa existentes «terão de ser respeitados pelos futuros compradores», contrariando as declarações proferidas na véspera pelo ministro da tutela e pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o caderno de encargos da transportadora, segundo o qual o novo dono da TAP estaria impedido de fazer despedimentos enquanto o Estado fosse acionista ou nos primeiros dois anos e meio após a venda, o que abrangia apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo.

Nesse dia, Sérgio Monteiro disse que essa impossibilidade de haver despedimentos abrangia apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo, uma afirmação também proferida por Pires de Lima, mas que este acabou por corrigir no dia seguinte.

Na sexta-feira, o ministro da Economia afirmou, depois das declarações de Passos Coelho no parlamento, que o impedimento de haver despedimentos nos primeiros 30 meses após a venda da TAP, previsto no caderno de encargos da privatização da companhia, abrange todos os trabalhadores.

«Os 30 meses de estabilidade laboral abrangem todos os trabalhadores da TAP», afirmou o governante, após a assinatura do acordo entre o Governo, a TAP e os nove sindicatos que desconvocaram uma greve de quatro dias entre o Natal e o ano novo.

Questionado pelos jornalistas sobre a alteração da posição do Governo sobre quem beneficiava da garantia da cláusula de impedimento de despedimentos, Pires de Lima afirmou que «nesse aspeto da limitação é a Lei Geral do Trabalho que prevalece e ela não pressupõe nenhuma restrição nem nenhuma diferenciação em matéria».

No entender do líder do PCP, a questão dos despedimentos traduz «aquilo que o Governo tem em mente, ou o que o ministro da Economia tinha em mente, quando fez aquele anúncio que era um grito de alma e lá veio o primeiro-ministro desautorizá-lo».

Governo «desresponsabiliza-se» das funções sociais do Estado 

Ainda à margem da visita ao lar da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal, Jerónimo de Sousa acusou o Governo de «desresponsabilização» perante as funções sociais do Estado e insistiu na necessidade de assegurar a proteção na saúde, na infância e na velhice, direitos consagrados na Constituição.

«Sabemos que hoje há um processo de desresponsabilização por parte do Governo em relação às funções sociais do Estado. É preciso persistir na norma, que a Constituição da República consagra, que ao Estado compete a proteção da saúde, na infância, na velhice e aquilo a que temos vindo a assistir, infelizmente, é a uma desresponsabilização», afirmou Jerónimo de Sousa.

O dirigente comunista aproveitou a ocasião para lembrar as situações de pobreza a que alguns reformados e pensionistas estão sujeitos, devido ao corte nas pensões aplicado pelo atual Executivo.

«Queremos assinalar o facto de hoje muitos reformados e pensionistas terem recebido a sua pensão onde se verifica que, tirando o facto de se terem dado uns cêntimos à pensão mínima, há reformas que continuam congeladas há vários anos e conduzem a situações de pobreza extrema», salientou Jerónimo de Sousa.