O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, indigitou António Costa para primeiro-ministro de Portugal, esta terça-feira.

Em comunicado, Cavaco Silva refere que a hipótese de um governo de gestão "não corresponderia ao interesse nacional", sublinhando que, perante a impossibilidade de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições, "tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido".

"As informações recolhidas nas reuniões com parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmam que a continuação em funções do XX Governo constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional."


Nesta decisão também pesou a resposta de António Costa "às duvidas suscitadas pelos documentos subscritos pelo BE, PCP e PEV", como vinca o comunicado da presidência.

"O Presidente da República tomou devida nota da resposta de António Costa às duvidas suscitadas pelos documentos subscritos pelo BE, PCP e PEV quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do PS no horizonte temporal da legislatura."


Duas semanas depois da queda do Executivo PSD/CDS-PP no parlamento, a 10 de novembro, Cavaco Silva decidiu, assim, dar luz verde à formação de um governo de iniciativa do PS, com o apoio parlamentar do BE, PCP e PEV.

A tomada de posse do novo Governo deverá acontecer até ao final desta semana.

O fim do impasse político que decorre desde que o XX Governo Constitucional, o mais curto da história da democracia portuguesa, foi derrubado no parlamento, surge depois de Cavaco Silva ter realizado 31 audiências com vista à formação de um novo governo. O Presidente da República ouviu parceiros sociais, agentes económicos e os partidos com assento parlamentar. 

Terminadas essas audições, o chefe de Estado recebeu António Costa, esta segunda-feira, para lhe colocar as suas "dúvidas" sobre os acordos com os partidos mais à esquerda.

No mesmo dia, o secretário-geral do PS enviou as respostas exigidas, mas sem garantias adicionais para além daquilo que o PS tem vindo a divulgar nos últimos tempos. Em relação aos compromissos internacionais, o documento socialista remeteu para aquilo que é o programa de Governo do PS e para os acordos com BE, PCP e PEV. E quanto à estabilidade e durabilidade da sua solução governativa, António Costa garantiu, uma vez mais, que o seu partido dispõe de condições para governar no horizonte de uma legislatura.

Recorde-se que as eleições legislativas de 4 de outubro deram a vitória à coligação Portugal à Frente, constituída pelo PSD e CDS, que obteve 36,83% dos votos, mas sem maioria absoluta. O PS ficou em segundo lugar com 32,38%.