O primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se esta sexta-feira convicto de que o Governo chegará a "um bom entendimento" com os novos donos da TAP para que o controlo da companhia aérea regresse ao Estado.

"No caso da TAP, acho que as coisas estão a correr muito bem. Não vai haver dificuldades nenhumas. Acho que vamos chegar a um bom entendimento", declarou António Costa, numa participação especial no programa da SIC-Notícias Quadratura do Círculo, do qual foi comentador antes de liderar o PS.

António Costa reiterou a intenção do Executivo de anular as subconcessões das empresas de transportes Metropolitano de Lisboa e Carris ao consórcio mexicano ADO-Avanza, bem como da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

O chefe do Governo defendeu que os contratos de concessão dos transportes de Lisboa "têm várias ilegalidades" e foram assinados numa altura em que se sabia que todas as autarquias envolvidas eram "contra a solução" adotada pelo anterior executivo, além de que existia um contencioso judicial instaurado pela Câmara de Lisboa.

António Costa sustentou que as subconcessões de Lisboa são "de duvidosa legalidade". "Os contratos têm várias ilegalidades", argumentou, apontando que, desde logo, "não foram visados pelo Tribunal de Contas".

Face às circunstâncias, "ninguém de bom senso viria a fazer essa aquisição", sublinhou.

Quanto aos STCP, António Costa recordou que os contratos foram assinados durante a campanha eleitoral, o que "do ponto de vista da ética democrática é absolutamente inaceitável".

Já em relação ao Banif, o chefe do Governo do PS adiantou que as únicas duas propostas vinculativas apresentadas foram as do Santander e do Banco Popular, "que era pior", justificando assim a alienação ao banco espanhol.

Costa revelou que o Governo esperou "até ao último minuto" que uma das propostas, que era apenas indicativa, se transformasse em vinculativa, mas isso acabou por não acontecer. Além disso, as regras da regulação bancária foram alteradas a 01 de janeiro de 2016, e as perdas poderiam ser imputadas não só aos acionistas, mas também aos depositantes, pelo que havia urgência na resolução da situação.

O chefe do Governo disse ainda ter recebido uma carta do Banco de Portugal dando contra de que "o Fundo de Resolução estava esgotado" com o caso BES e que os bancos não estavam em condições de acorrer a situações de resolução de problemas bancários.

No caso da transportadora área portuguesa, o Governo reuniu-se na quinta-feira, pela segunda vez, com os novos donos da TAP, os empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, para discutir controlo da companhia aérea, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

"A reunião decorreu de forma muito positiva e as negociações vão continuar", disse a mesma fonte, sem adiantar mais pormenores.

O acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway, na presença da então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz.