Notícia atualizada

Os vereadores do PS e PSD na Câmara de Oeiras estranharam esta quarta-feira que o executivo independente os tenha informado só agora da nomeação de Isaltino Morais, de abril de 2013, como presidente da Fundação Marquês de Pombal.

No documento apresentado esta quarta-feira em sessão de câmara, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, informa o executivo da designação do conselho de administração e do conselho fiscal da Fundação Marquês de Pombal - que visa a promoção do concelho em diversas áreas - para o quadriénio 2013-2016.

Nessa informação, o ex-autarca Isaltino Morais, preso desde 24 de abril de 2013, aparece como presidente do conselho de administração, com uma nota do rodapé que indica: «atualmente com pedido de suspensão da nomeação em causa».

Numa reação a esta informação, o vereador do PS Marcos Sá afirmou que «a vereação está absolutamente estupefacta por só hoje ser dado conhecimento à Câmara Municipal da sua nomeação que reporta a abril do ano passado».

O socialista considerou ainda que esta nomeação «contraria os princípios da transparência que se exige a que qualquer presidente cumpra».

«Isaltino Morais demonstra assim o desrespeito pelos seus munícipes e o atual presidente, Paulo Vistas, torna pública a sua total subserviência ao ex-autarca», conclui.

Também o vereador do PSD Alexandre Luz estranhou que a informação chegue um ano depois da decisão.

«Acho que neste momento o doutor Isaltino deve ser preservado e não sujeito a mais polémicas, até pela situação em que se encontra. Por isso, estranho que esta informação apenas chegue à câmara nesta altura, um ano após a sua decisão», sustenta.

Contactada pela Lusa, fonte da Câmara de Oeiras esclareceu, numa nota escrita, que o documento apresentado ao executivo e que será também apresentado à Assembleia Municipal é somente para «dar conhecimento» das nomeações para os órgãos de 2013 a 2016, reforçando que são «anteriores à detenção do doutor Isaltino Morais».

A pena aplicada a Isaltino Morais, preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira por branqueamento de capitais e fraude fiscal, termina em finais de abril de 2015.

O ex-autarca já foi ouvido por uma juíza do Tribunal de Execução de Penas na Prisão da Carregueira, devido ao pedido de mudança de regime de reclusão. Isaltino quer cumprir metade da sua pena em casa com pulseira eletrónica.

Ainda como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de abril do ano passado, à porta do município, depois de esgotadas todas as instâncias de recurso, com mais de três dezenas de apelos.

Em abril de 2014 decorre um ano de prisão de Isaltino Morais, condição mínima para que possa requerer a liberdade condicional.