O líder parlamentar do PSD defendeu esta quarta-feira que não faz sentido especular sobre o eventual recurso a um programa cautelar e criticou o PS por ter pedido a intervenção do Presidente da República nesta matéria.

Durante um debate com o primeiro-ministro sobre o próximo Conselho Europeu e sobre o estado da União Europeia, na Assembleia da República, Luís Montenegro reiterou que não estão em curso negociações sobre um eventual programa cautelar a aplicar após a conclusão do atual programa de resgate a Portugal.

«Que sentido faz que se ande a destempo, completamente a destempo, a criar cenários, especular sobre programas adicionais?«, questionou o líder parlamentar do PSD. «Que sentido faz andar a empolar e a especular sobre negociações que não existem, e a criar voluntariamente a confusão?», acrescentou.

Luís Montenegro considerou que o PS agiu «de uma forma muito precipitada» quando pediu «a intervenção de outros órgãos de soberania para clarificar uma posição que é clara e que é objetiva do Estado português».

O líder parlamentar do PSD referia-se ao pedido que o secretário-geral do PS, António José Seguro, dirigiu ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que exigisse esclarecimentos do Governo sobre esta matéria.

Segundo Luís Montenegro, este é o momento de todos se empenharem «em enterrar de vez a condicionalidade externa» e a «sina recorrente» de Portugal pedir assistência financeira.

No final deste debate, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, desejou boas festas aos deputados e, por seu intermédio, aos portugueses, considerando que estes «merecem com certeza um bom Natal e um bom ano de 2014».

Por sua vez, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, desejou bom Natal ao primeiro-ministro e aos restantes membros do Governo.

Em resposta ao líder parlamentar do PSD, Pedro Passos Coelho referiu que «não há nenhum atraso» na concretização da chamada «união bancária europeia».

O primeiro-ministro repetiu que o Governo português é a favor da criação de um fundo europeu de garantia de depósitos, ideia em relação à qual países como a Alemanha têm reservas, e bater-se-á por isso.

«A posição que o Governo português exprimiu é que, se há uma autoridade europeia que pode determinar a resolução de um banco, tem de ser um fundo europeu a fazer face a essas necessidades financeiras. Não pode uma haver entidade em Frankfurt ou em Bruxelas que decida resolver um banco e depois o cheque ser endossado ao país a que pertence esse banco. É esta a questão que está em discussão», expôs.

No entender do chefe do executivo PSD/CDS-PP, «é assim que se quebra justamente o círculo vicioso entre dívida soberana e dívida bancária».