declarações de Paulo Portas

"Tendo sido recebidas várias participações sobre declarações de candidatos e sobre a duração das respetivas peças jornalísticas no dia da eleição, a CNE entende manifestar que os órgãos de comunicação social devem ter particular cuidados, muito em especial aqueles que estão sujeitos ao cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas."


Lei Eleitoral do Presidente da República