O apoio do parlamento é a condição quase unânime entre os candidatos presidenciais para manter em funções o atual Governo do PS, sendo Paulo de Morais o candidato que coloca mais exigências, incluindo o cumprimento do programa eleitoral.

Edgar Silva, candidato apoiado pelo PCP, também foge ao padrão das respostas e relativiza "a condição minoritária de um Governo" como fator da sua durabilidade, contrapondo: "Enquanto Presidente da República o meu juízo sobre a ação de um Governo não será determinado por essa condição mas pelos parâmetros constitucionais da ação governativa".

A agência Lusa enviou um questionário aos dez candidatos presidenciais, ao qual todos responderam, menos Vitorino Silva, conhecido como Tino de Rans. Uma das perguntas era "quais são as condições mínimas de governabilidade de um executivo minoritário, tal como o que existe atualmente?".

O atual Governo do PS, chefiado por António Costa, é suportado por acordos bilaterais de incidência parlamentar com o Bloco de Esquerda (BE), o PCP e o Partido Ecologista "Os Verdes".

Para Maria de Belém, "as condições de governabilidade são o apoio da Assembleia da República, basta este apoio da Assembleia da República". A socialista refere que o atual Governo "reuniu condições para ser indigitado pelo Presidente da República" em exercício, Cavaco Silva.

Sem indicar requisitos em concreto para a manutenção do executivo chefiado por António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa manifesta-se a favor de que o Governo do PS continue em funções o máximo tempo possível, e invoca a sua própria experiência como presidente do PSD na oposição.

"O Presidente da República deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a durabilidade e o sucesso do Governo, como eu fiz, como líder da oposição, com o Governo minoritário do senhor engenheiro António Guterres", defende o candidato social-democrata, que tem recomendações de voto de PSD e CDS-PP.


Segundo António Sampaio da Nóvoa, as condições mínimas para o executivo do PS se manter sem funções são "exatamente as mesmas que se pedem a qualquer Governo: ter apoio parlamentar para aprovar os orçamentos e o seu programa".

De acordo com Paulo de Morais, "o Governo deve manter-se se cumprir a Constituição, respeitar a lei e respeitar o jogo democrático, ou seja, cumprir minimamente um programa consentâneo com o seu programa eleitoral".

Para Marisa Matias, candidata apoiada pelo BE, "uma base parlamentar maioritária de apoio, como é o caso atual, conseguida através de acordos sobre questões essenciais para todos, com compromissos e diálogo permanente entre o executivo e o parlamento, e uma prática regular de lealdade e cooperação entre os diferentes órgão de soberania" são as condições necessárias.

Na opinião de Henrique Neto, é preciso que o executivo "mantenha a maioria na Assembleia da República, isto é, que não existam obstáculos continuados à normal governação", nem "decisões que ponham em causa os compromissos internacionais de Portugal, ou outras que sejam altamente lesivas do interesse nacional".

Jorge Sequeira considera que o Governo se deve manter "desde que existam acordos de incidência parlamentar estão criadas as condições mínimas de governabilidade" e advoga um "diálogo permanente entre várias forças políticas" e "um esforço contínuo para encontrar zonas de convergência".

Cândido Ferreira diz que "a condição mínima, que deverá ser garantida por qualquer Governo, assenta na preservação de apoios maioritários na Assembleia da República", mas acrescenta que isso "pode não ser suficiente", e dá como exemplo a dissolução do parlamento quando Jorge Sampaio era Presidente e Pedro Santana Lopes primeiro-ministro.

Segundo Cândido Ferreira, é preciso "assegurar o regular funcionamento das instituições" e "a sucessão de incidentes que levem à erosão da base social de apoio do Governo, ou mesmo a ocorrência de violações grosseiras de acordos, das regras constitucionais ou de catástrofes, nunca poderão ser negligenciados na tomada de medidas de exceção".


Os que os candidatos pensam do Tratado Orçamental


Outra questão colocada pela Lusa aos candidatos presidenciais foi se "Portugal deve cumprir as regras do atual Tratado Orçamental ou bater-se pela sua flexibilização".

Paulo de Morais e Jorge Sequeira defendem o cumprimento das regras do Tratado Orçamental. Maria de Belém também, mas acrescenta que Portugal "deve bater-se pela sua flexibilização se tal for favorável aos interesses do país".

Segundo Sampaio da Nóvoa, "Portugal deve cumprir as regras do Tratado Orçamental, batendo-se decididamente pela sua flexibilização". Henrique Neto concorda que é preciso fazer "as duas coisas" e Cândido Ferreira também considera que "no meio é que está a virtude".

Marcelo Rebelo de Sousa diz apenas que o Governo do PS tem colocado esta questão em termos que lhe parecem "essencialmente corretos e que correspondem ao que melhor serve Portugal no contexto vivido".

Marisa Matias enquadra o tratado em questão como parte de uma "farsa" a que é preciso pôr fim, defendendo uma mudança de políticas. Para Edgar Silva, "não há flexibilização possível" do documento, que "choca frontalmente" com a Constituição. "Deve portanto ser abandonado", conclui.