Falsificação de documento, fraude na obtenção de subsídio e violação de norma de execução orçamental são os três crimes imputados pelo Ministério Público ao presidente da Câmara de Póvoa de Lanhoso no processo sobre o Centro Educativo de Monsul.

No despacho de acusação, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) defende ainda que, «em caso de condenação definitiva», o autarca, Manuel Batista (PSD), deve ser sancionado com perda de mandato.

Em causa está a alegada falsificação de um ofício do Tribunal de Contas (TdC), em que este organismo «atesta» que deliberou conceder visto prévio à empreitada do Centro Educativo de Monsul.

Esse ofício foi depois enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) para que esta entidade desbloqueasse – o que fez - o respetivo financiamento comunitário, num total superior a 1,7 milhões de euros.

No processo, é também arguida a então responsável da Divisão Jurídica e Administrativa da câmara, Teresa Palmeira, acusada de falsificação de documento e de cumplicidade em fraude na obtenção de subsídio.

Segundo a acusação, a obra do centro educativo começou em finais de setembro de 2009 e a firma construtora pedia «com insistência» à câmara para lhe pagar os trabalhos que foi efetuando.

Em maio de 2010, e ainda de acordo com o MP, o presidente da câmara «questionou» Teresa Palmeira e «pressionou-a» para obter o visto do TdC, sem o qual o cofinanciamento comunitário não chegaria aos cofres municipais.

A técnica terá respondido que «em condições normais» o visto demoraria entre um mês e um mês e meio, tendo-lhe então o presidente dito, «m tom elevado», que teria de obter o visto «de qualquer forma».

«Faça, desenrasque-se, falsifique, porque senão está tramada comigo», terá proferido Manuel Batista, escreve a Lusa.

A técnica terá então «sugerido» que fosse feito nos serviços do município um documento impresso que reproduzisse um ofício do TdC e o presidente «anuiu» a essa sugestão.

O MP diz ainda que os arguidos «combinaram» que Teresa Palmeira estaria ausente durante um dia, «criando a aparência de ter sido autorizada a ir a Lisboa ao TdC para obter o visto», mas «não houve qualquer deslocação».

A obra terminou e foi integralmente paga, num montante superior a dois milhões de euros, mas entretanto a TdC detetou que não tinha o obrigatório visto prévio e comunicou o caso à Polícia Judiciária.

A CCDRN já pediu à câmara a devolução do dinheiro referente à comparticipação comunitária, mas o município recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, através de uma providência cautelar.

Num comunicado hoje emitido, a Câmara de Póvoa de Lanhoso reafirma a inocência do presidente, sublinhando que em causa está «apenas e só um ato criminoso» de Teresa Palmeira.

Na segunda-feira, Manuel Batista já se tinha manifestado «de consciência tranquila». 

Contactada pela Lusa, Teresa Palmeira admitiu ter sido a autora da falsificação do ofício, mas disse que agiu “coagida” pelo presidente.