O vereador da Câmara do Porto Manuel Gonçalves pediu a Rui Rio a suspensão do mandato até resolver «formalmente» a situação de falência que o impedia de se candidatar a órgãos autárquicos.

«Decidi pedir a suspensão do mandato que exerço actualmente até formalmente estar em condições de reabilitação jurídica, tendo já comunicado esta decisão ao presidente da autarquia», escreve Manuel Gonçalves, do CDS/PP, num comunicado enviado às redacções.

«Não é verdade que tenha declarado a minha falência nem tão pouco que tenha procurado escapar a pagamento a credores. A referida falência foi requerida por um credor resultante de uma reversão de avales prestados por mim a financiamentos e fornecimentos de uma empresa comercial em meados dos anos 90», esclarece o comunicado.

No documento, Manuel Gonçalves adianta que «neste momento, as dívidas resultantes desse processo encontram-se praticamente todas pagas, faltando, no entanto, reunir a documentação legal que comprova» esse pagamento

Manuel Gonçalves diz ter tomado a decisão «tendo em conta as legítimas questões levantadas pela comunicação social».

O presidente da câmara do Porto, Rui Rio, admitiu esta manhã ter sido apanhado de surpresa com o caso, adiantando ter pedido aos serviços para analisar o caso.

A lei eleitoral autárquica estipula que são «inelegíveis para os órgãos das autarquias locais» os «falidos ou insolventes, salvo se reabilitados».

A falência de Manuel Gonçalves, declarada numa sentença de Fevereiro de 2008 do Tribunal de Comércio de Gaia, foi anunciada no Diário da República de 26 de maio do mesmo ano.

Nas eleições autárquicas de 2009, Manuel Gonçalves ocupou o 13.º lugar das listas da coligação PSD/CDS à câmara do Porto.

Desde 2005 que Manuel Gonçalves estava na câmara do Porto, mas como adjunto de Álvaro Castello-Branco (CDS/PP), então vice-presidente do município.

Em Outubro de 2011, Manuel Gonçalves tomou posse como vereador da Protecção Civil, Controlo Interno e Fiscalização da autarquia, em substituição de Sampaio Pimentel, que deixou o município para dirigir a Segurança Social do Porto.

Este mês, Manuel Gonçalves passou a tutelar a pasta do Ambiente e a presidir ao conselho de administração da Águas do Porto, devido à saída Álvaro Castello-Branco, também do CDS/PP, para a empresa Águas de Portugal.