A empresa municipal Porto Lazer indeferiu o incidente de suspeição de uma candidata à exploração do Pavilhão Rosa Mota sobre o presidente da Câmara por este ser sócio do responsável de outra concorrente, a Associação Comercial do Porto.

A decisão do conselho de administração, a que a Lusa teve acesso, foi tomada sem a presença do presidente da empresa e da Câmara do Porto, Rui Moreira, e refere que “a simples leitura do requerimento” da BBZ – Publicidade e Marketing, S.A “conduz incontornavelmente ao indeferimento do mesmo”.

“A leitura do requerimento […] evidencia, por si própria e sem necessidade de recurso a outros elementos, que a alegação de suspeição carece de fundamento” porque, em vez de submeter factos “à hipótese normativa da lei”, a empresa “limita-se a arrolar factos e circunstâncias para sugerir, indiciar e insinuar”, deliberou na segunda-feira o CA da Porto Lazer, num documento assinado pelo administrador executivo Luís Alves.


A empresa apresentou em abril, na plataforma eletrónica de compras públicas, um “incidente de suspeição” no qual destacava que Nuno Botelho, atual presidente da ACP, sucedeu no cargo ao autarca Rui Moreira, que ambos são sócios na “sociedade anónima Essência do Vinho Brasil” e que o responsável do júri do concurso, Rui Loza, integrou a lista do autarca independente.

No documento, a que a Lusa teve acesso, a candidata pretendia cancelar o procedimento, pedia a “nomeação de um júri independente, composto por pessoas que não reportem hierarquicamente ao presidente da Câmara” e uma tomada de posição da Porto Lazer.

“O requerente desfia factos ou alegados factos de modo solto e livre, mas nunca os liga ou entretece de modo a dizer que esta relação ali intercede. Ele invoca vicissitudes e circunstâncias várias, mas nunca afirma que a dita relação existe”, considerou o CA da Porto Lazer.
A empresa municipal nota ainda que Moreira “já não é presidente da ACP desde meados de 2013, nada tendo a ver com as deliberações que esta toma ou deixa de tomar”.

“De resto, não é também compreensível a fixação do requerente no atual presidente da ACP enquanto figura individual. Com efeito, é sabido que a dita Associação é governada por uma direção composta por 15 pessoas, eleitas anualmente”, acrescenta o parecer.

De acordo com a empresa municipal, “uma simples contemplação dos sujeitos desse elenco diretivo mostra que estão ali nomes de elevada reputação profissional e prestígio que dificilmente se subordinariam à vontade individual de um qualquer presidente do respetivo colégio”.

“Basta ter em conta a estrutura de governo da dita Associação Comercial para logo ver que a fixação na pessoa do seu Presidente é do domínio da irrelevância”, sustenta a Porto Lazer.

A empresa municipal estranha também “a alegação da existência de uma sociedade comercial de que fariam parte ambos os presidentes”, até porque dela não é retirada “nenhuma ilação”.

“A vida comercial está cheia de sócios que têm entre si uma relação profissional, desprovida de qualquer base pessoal de intimidade. […] E épor essas circunstâncias não darem azo […] a qualquer vínculo de grande intimidade que o requerente […] nunca vai ao ponto de declarar que elas servem para forjar a dita ligação de farta intimidade”.


De acordo com a Porto Lazer, este não é o único fundamento para a rejeição do incidente, mas é “decisivo”, porque “uma eventual relação pessoal de um membro da direção de um dos interessados no procedimento pré-contratual em questão não poderia nunca, por si só e sem mais, fundamentar a desejada suspeição”.

Rui Moreira recusara suspender "Rosa Mota" e criticara “sociedades secretas incomodadas”

A maioria da Câmara do Porto recusou esta terça-feira suspender o concurso do Pavilhão Rosa Mota devido a um incidente de suspeição que levou o presidente Rui Moreira a criticar as “sociedades mais ou menos secretas incomodadas” com a concessão.

Na reunião pública do executivo desta terça, foi o vereador do PSD, Ricardo Almeida, que sugeriu à maioria “parar para pensar” no concurso devido às “suspeições gravíssimas” levantadas por uma das concorrentes, evitando assim “inquinar o processo do ponto de vista administrativo”.

A defesa da legitimidade do procedimento foi liderada pelo socialista que tutela a Habitação, Manuel Pizarro, para quem “suspeições abstratas não são motivo para suspender concursos”, mas contou com a indignação da vice-presidente da autarquia, Guilhermina Rego, responsável pela equipa municipal gestora do processo, e com a referência de Moreira a “muitas sociedades mais ou menos secretas que andam muito incomodadas com o ‘Rosa Mota’”.

“Grave é as pessoas não assumirem claramente em nome de quem estão a falar e que interesses representam. No final saberemos se o assunto foi tratado com toda a transparência ou não. Não tenho, em relação a essa matéria, qualquer preocupação”, afirmou o presidente da autarquia, citado pela Lusa.