Os políticos, em Portugal, «são permeáveis a influências» por parte de «grandes grupos de interesses». É o que conclui um estudo da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), intitulado «Lóbi a Descoberto: O Mercado de Influências em Portugal». O relatório, elaborado pela investigadora do TIAC Susana Coroado, adianta que essa permeabilidade se verifica, em particular, em relação aos setores financeiro, da energia e da construção civil, «os mais envolvidos em práticas de lóbi pouco transparentes».

«A banca, em particular, tem-se destacado na criação de empregos para responsáveis públicos: 230 pessoas ocuparam um total de 382 cargos em instituições financeiras antes ou depois de terem desempenhado funções no Governo». «Ao todo, 54% dos membros dos Governos desde o 25 de abril desempenharam funções na banca. Além disso, desde 1986, todos os governantes do Banco de Portugal tinham anteriormente ocupado posições na banca»


O estudo, que é citado pela Lusa, alerta para a falta de regulação da atividade de lóbi em Portugal, considerando que «são escassos e insuficientes os mecanismos de integridade a que estão sujeitos os representantes públicos e os grupos profissionais que podem ser considerados lobistas». Diz o diretor executivo da TIAC, João Paulo Batalha:

«O fracasso dos políticos na prevenção de influências devidas e na regulação eficaz dos conflitos de interesses, sobretudo no setor financeiro, desempenhou um papel evidente na crise financeira que Portugal vive, como se demonstra em casos conhecidos, como o BPN ou o BES».


«Não há nada de errado em que pessoas ou organizações intervenham junto do poder político para defender os seus interesses. Mas é crucial que todos os cidadãos tenham acesso igual aos decisores públicos e que todos saibamos quem intervém no processo decisório, de que forma e com que objetivos. Só assim podemos assegurar que os políticos colocam o interesse público acima dos interesses privados», afirma o responsável do TIAC.

Outra das conclusões é que antigos ministros e altos funcionários do Estado «procuram influenciar os atuais decisores políticos em nome de interesses privados e estrangeiros». Ilação tirada depois de terem sido realizadas 16 entrevistas, entre as quais a antigos e atuais responsáveis políticos.

«Ex-políticos e altos funcionários públicos, que atualmente trabalham como colaboradores ou consultores/mediadores para grandes empresas nacionais e estrangeiras, fazem também um uso forte e regular de suas ligações políticas». «Antigos ministros, 'homens do aparelho' de diferentes partidos políticos e altos funcionários do Estado fazem uso das suas redes de contactos, criadas enquanto ocupavam cargos públicos, e procuram influenciar os atuais decisores políticos»


Também consultoras e escritórios de advogados, «que prestam simultaneamente serviços ao Governo e empresas privadas que mantêm negócios com o Estado, revelam-se outra fonte de conflitos de interesses, conduzindo a uma representação potencialmente ilegítima dos interesses dos seus clientes particulares e ao acesso a informação privilegiada».

«Tais consultoras e escritórios são muitas vezes contratados pelo Estado sem as exigências de um concurso público, e, regularmente, contratam antigos e atuais políticos como advogados ou consultores»


AR e o lóbi feito pelos próprios deputados

O mesmo estudo refere ainda as perceções de que o Assembleia da República é um «escritório de representação» de interesses económicos e de que o «lóbi é feito dentro do parlamento pelos própios deputados».

Na atual legislatura, metade dos deputados - «117 dos 230» - optaram pelo regime de acumulação, que «lhes permite manterem a atividade profissional pública e privada».

Segundo os relatórios estatísticos da Assembleia da República, «existem atualmente 71 juristas como deputados» e, destes, «a maioria são advogados, que perfazem um quinto do total dos deputados» e «cerca de metade trabalham com múltiplos clientes». «Outros 49 deputados ocupam posições em órgãos de administração de empresas e 70 possuem participações em 'holdings'», refere o estudo, pelo que a TIAC recomenda a «exclusividade dos deputados em funções».

«Os lobistas profissionais não são numerosos», sendo que «grande parte da atividade é praticada por sociedades de advogados e agências de comunicação».

«A maioria das tentativas de influenciar os processos legislativo, regulatóriio e de tomadas de decisão é levada a cabo através de redes de influência interna, contactos informais e apoio pago aos principais escritórios de advocacia do país. O tráfico de influência, 'puxar cordelinhos' para obter um serviço ou tráfico de informações privilegiadas, são comuns em Portugal»


Realizado entre março a setembro deste ano, o estudo da TIAC foi complementado com dados obtidos a partir de 16 entrevistas a antigos e atuais responsáveis políticos, jornalistas, representantes do setor privado e da sociedade civil.

Entre os entrevistados encontram-se os deputados na Assembleia da República Alberto Martins, Maria Antónia de Almeida Santos, José Mendes Bota (presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação), José Magalhães, Rui Paulo Figueiredo (membro da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas).

Também responderam às perguntas Ana Gomes, deputada ao Parlamento Europeu, Nuno Godinho Lopes (advogado e vice-presidente da Ordem dos Advogados) e Pedro Rodrigues (secretário-geral da Câmara de Comércio de Lisboa).