Notícia atualizada às 21:16

O Tribunal de Lisboa rejeitou o pedido de impugnação da candidatura de Fernando Seara à Câmara da capital, feito pelo Bloco de Esquerda.

Fonte dos bloquistas disse à Lusa que o BE irá recorrer desta decisão.

No despacho, a que a agência Lusa teve acesso, o 5.º Juízo Cível de Lisboa considera que, não sendo o requerente da impugnação - Ricardo Robles, candidato do BE à Assembleia Municipal de Lisboa - candidato à câmara ou mandatário de qualquer das candidaturas, «não tem legitimidade para suscitar o incidente em apreço».

O juízo cível entende, assim, que, não sendo Ricardo Robles «opositor do impugnado», a impugnação apresentada à candidatura de Fernando Seara não deve ser deferida.

No mesmo documento, lê-se que este juízo se «dispensa de equacionar a dependência que possa existir entre o procedimento» com origem numa providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB) para impedir a candidatura de Seara a Lisboa, com base na lei de limitação de mandatos, e que aguarda a decisão do Tribunal Constitucional, «e este processado».

O juízo cível considera ainda que Fernando Seara é elegível à presidência da Câmara de Lisboa: «Não há elementos que facultem retirar das circunstâncias em que a lei [de limitação de mandatos] foi elaborada, nem na atualidade, um ambiente de diabolização dos agentes políticos que completam três mandatos consecutivos no exercício de funções públicas, em termos de se perseguir tais condutas», lê-se.

Assim, entende que a limitação a que a lei se refere incide sobre «um concreto órgão executivo» e não contempla uma «generalização [que abranja] o exercício de funções num tipo de órgão executivo».

Já a candidatura de Luís Filipe Menezes (PSD) ao Porto foi hoje notificada para exercer o contraditório ao pedido de impugnação apresentado pelo BE, pelo que a decisão final do Tribunal Cível só será conhecida na próxima semana.

Os tribunais têm tomado decisões contrárias em relação aos vários pedidos de impugnação feitos pelo BE.

Esta segunda-feira, três candidatos do PSD às Câmaras da Guarda, Tavira e Castro Marim foram declarados inelegíveis, mas o Tribunal de Évora rejeitou o pedido de impugnação do Bloco de Esquerda à candidatura de Carlos Pinto de Sá (CDU) à câmara municipal daquele concelho.

Já esta terça-feira, o candidato da CDU à presidência da Câmara de Alcácer do Sal, Vítor Proença, foi também considerado inelegível.

Também o Tribunal de Silves rejeitou as candidaturas de João Palma dos Santos (PS) à presidência da união de freguesias de Alcantarilha e Pêra e de Sérgio Antão (PSD) à presidência da união de freguesias de Algoz e Tunes, por excederem o limite de três mandatos consecutivos.

O Tribunal de Albufeira rejeitou igualmente a candidatura de Hélder de Sousa (PSD), pelos mesmos motivos, à presidência da união de freguesias de Albufeira e Olhos d'Água, requerida pelo PS.