O secretário-geral do PS considerou hoje que o Governo deixou no debate orçamental as marcas da «farsa» dos consensos e da provocação constitucional, criticando o silêncio do primeiro-ministro perante «a ameaça» de Durão Barroso ao Tribunal Constitucional.

António José Seguro falava na Assembleia da República, na sessão de encerramento antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2014, justificando os motivos que levarão a bancada socialista a votar contra a proposta do Governo.

«Este Orçamento transporta consigo a marca do empobrecimento e da desigualdade social. Mas há mais quatro marcas que não podemos deixar passar claro: a marca da provocação constitucional, a marca da farsa dos consensos, a marca do preconceito contra tudo o que é público e a marca da hipoteca do nosso futuro», disse.

Na perspetiva do líder socialista, pela parte do Governo, a discussão orçamental esteve associada «a uma retórica nunca vista na sociedade portuguesa de tentativa de condicionamento do Tribunal Constitucional».

«Esta clara afronta a um órgão de soberania é ilegítima num Estado de Direito e merece vivo repúdio dos democratas. Repúdio que aumenta perante as pressões vindas de instituições europeias que devem respeitar o Estado português. Nunca em Portugal se tinha vista - e esperamos nunca mais voltar a ver - um primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] assistir sem reação a uma ameaça do presidente da Comissão Europeia [Durão Barroso] sobre o Tribunal Constitucional português», sustentou António José Seguro, recebendo palmas da bancada do PS.