Uma citação de Saramago e uma referência a uma proposta da socialista portuguesa Edite Estrela derrotada no Parlamento Europeu foram esta quarta-feira usadas no debate da sessão de controlo ao Governo espanhol, no Congresso de Deputados em Madrid.

Os dois portugueses foram mencionados no debate sobre dois dos temas mais polémicos da atualidade política em Espanha: a reforma da lei do aborto (que deve ser conhecida até final do ano) e a polémica nova Lei de Segurança Cidadã.

Elena Valenciano, número dois do PSOE, atacou o ministro da Justiça, que diz ter entrado «como um símbolo do progressismo e da moderação» no Governo para agora merecer «o prémio à ala dura» do Partido Popular (PP).

Uma crítica direta à proposta de reforma da lei de aborto que Alberto Ruiz-Gallardón deverá dar a conhecer antes do final do ano.

«Há meses que anda a ameaçar as mulheres. Isto é simples, trata-se de uma questão de liberdade. Não queremos que outros decidam por nós, como a ala dura quer e por isso temos as leis que temos. Sentimo-nos agredidas por si e entre todas vamos derrotar essa lei de aborto que o senhor preparou», disse Valenciano.

Em resposta, Gallardón voltou a salientar as reformas do Governo na «defesa dos direitos das mulheres» e, referindo-se a um relatório de Edite Estrela derrotado esta semana no Parlamento Europeu, acusou o PSOE de ser membro «da esquerda mais antiga» da Europa.

«São antigos e vão ser derrotados em toda a Europa», afirmou Gallardón.

O ministro da Justiça espanhol referia-se a uma resolução de deputados do Partido Popular Europeu (PPE), na sessão plenária de terça-feira do Parlamento Europeu, que inviabilizou a votação de um relatório de Edite Estrela sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos.

A aprovação desta resolução subscrita por vários eurodeputados do PPE (entre os quais os social-democratas portugueses Nuno Teixeira, Paulo Rangel e Regina Bastos) e também os Conservadores e Reformistas Europeus, teve como efeito a anulação da votação do relatório da eurodeputada do PS.

Também hoje no Congresso em Madrid, Saramago foi citado pela porta-voz do PSOE, Soraya Rodríguez, que interpelou a vice-presidente do Governo, Soraya Saénz de Santamaría, a quem perguntou até quando o Governo vai «continuar a cortar direitos».

«Os cidadãos estão a vigiar a sua lei de Segurança Cidadã carregada de repressão. Não subestimem a grande força da soberania. O senhor Saramago disse, na altura de uma manifestação sobre a Guerra no Iraque, que há duas potências: os Estados Unidos e tu, numa referência aos manifestantes», citou Rodríguez.

«Não subestimem essa potência», avisou ainda.

Em resposta, a vice-presidente do Governo rejeitou que a lei venha motivada por razões ideológicas, afirmando que abrange, entre outras coisas, penas para quem exerça a prostituição próximo de escolas e que «dá mais garantias às vítimas».

O polémico projeto-lei de Segurança Cidadã prevê multas de até 600 mil euros para manifestações «com finalidade coerciva e que ignorem a legislação eleitoral, desde que tenha finalizado a campanha até ao fim da votação».

Um exemplo deste caso foi o ocorrido com as manifestações convocadas em Espanha depois dos atentados de 11 de março de 2004, de forte contestação ao Governo do PP, então liderado por José Maria Aznar, na véspera das eleições legislativas.

Manifestações não autorizadas e filmar polícias pode ser punido com multas até 30 mil euros.