As conclusões da comissão parlamentar de Inquérito aos swaps contratados por empresas públicas vão ser enviadas para o Ministério Público «para apuramento de eventuais responsabilidades criminais».

Swaps: relatório responsabiliza Governo PS, gestores e banca

A deputada do PSD Clara Marques Mendes está a apresentar esta terça-feira no Parlamento a proposta do relatório final que resulta do trabalho da Comissão parlamentar de Inquérito aos swaps, que desde maio levou a cabo 42 audições e analisou centenas de documentos.

No documento, a que a Lusa teve acesso, é dito que será «enviado o presente relatório à Procuradoria-Geral da República para apuramento de eventuais responsabilidades criminais».

A polémica dos swaps instalou-se no início deste ano quando se soube que o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública estimava em 3.000 milhões de euros, no fim de 2012, as perdas potenciais dos swap contratados pelas empresas públicas e que o Governo estava em campo para reestruturar os contratos.

As empresas públicas já pagaram, até ao momento, 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos cujas perdas ascendiam a 1.500 milhões de euros. Sobram outros 1.500 milhões de perdas potenciais, sendo que mais de 70% são do Santander Totta, o único banco com swap problemáticos com o qual o Governo não conseguiu qualquer entendimento.

Além do impacto financeiro, este caso que tornou conhecido o jargão financeiro swap tornou-se uma guerra política e levou à saída de três secretários de Estado e a polémicas que envolveram a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, por alegadas contradições no seu discurso. Quatro gestores públicos também foram afastados do seus cargos por terem contratado swaps.