O PSD defendeu nesta terça-feira que «está inequivocamente demonstrado» que a ministra das Finanças nunca mentiu ao Parlamento no caso dos swap e admitiu «tomar todas as diligências» contra quem «faltou à verdade» relativamente ao papel de Maria Luís Albuquerque.

«Acusar a senhora ministra, como foi feito ontem de forma mais ou menos direta, na comissão, de ter tido um papel decisório na tomada de decisão é, a nosso ver, isso sim, uma mentira, que deve responsabilizar, incluindo criminalmente, quem a proferiu», afirmou o líder parlamentar do PSD.

Questionado sobre se admite processar o ex-presidente das Estradas de Portugal Almerindo Marques, Luís Montenegro respondeu que os sociais-democratas não deixarão de «adotar todas as diligências para que as pessoas que faltaram à verdade sejam responsabilizadas».

«Não deixaremos de remeter às autoridades competentes os elementos que tivermos e que possam atestar que alguém faltou à verdade numa comissão de inquérito», insistiu.

O presidente da bancada do PSD afirmou que «está inequivocamente demonstrado, através do comunicado do Ministério das Finanças e dos documentos que lhe estão anexos, que a senhora ministra nunca mentiu ao Parlamento, nunca interveio na decisão de contratar contratos swap».

«Aquilo que foi verdadeiramente novidade ontem na reunião da comissão de inquérito foi o senhor doutor Almerindo Marques ter dito e não ter sido contestado que, enquanto presidente das Estradas de Portugal, não tomou nenhuma decisão de contratação deste tipo de contrato sem prévia autorização do ministro respetivo», afirmou.

Para Montenegro, ficou demonstrado que «membros do Governo anterior não só intervieram como aprovaram, autorizando, estas operações».

O líder parlamentar social-democrata quis ainda «lamentar» que «os partidos da oposição, com os esclarecimentos que são dados, com as provas que têm sido invocadas e apresentadas quanto à participação da senhora ministra de Estado e das Finanças, não tenham a hombridade de reconhecer aquilo que é inequívoco e se mantenham nesta deriva de uma política muito rasteira».

O Ministério das Finanças esclareceu hoje que as funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública «eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre swaps».

O esclarecimento do Ministério das Finanças surge depois de, na segunda-feira, o antigo presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, ter afirmado no parlamento que a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi a responsável do IGCP que deu o parecer favorável ao contrato ?swap' celebrado pela empresa em 2010.

«O contrato teve parecer favorável do IGCP e a técnica foi a ministra das Finanças», declarou Almerindo Marques na comissão parlamentar de inquérito aos ¿swap' (instrumentos de gestão de risco financeiro).

«Tal como já foi explicitado pela própria na Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público, as funções de Maria Luis Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre swaps», lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.

O ministério acrescenta que «em 2009-2010, o IGCP não estava mandatado para emitir pareceres obrigatórios sobre contratação de instrumentos derivados».