O PS, se for Governo, promete acabar com a contribuição de sustentabilidade aplicada aos pensionistas e alocar receitas do combate à fraude fiscal para reduzir progressivamente a sobretaxa em IRS até a eliminar.

Estas são dois dos principais objetivos políticos constantes no «Contrato de confiança», documento apresentado neste sábado na Convenção «Novo Rumo para Portugal» pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, constituindo as bases programáticas de um futuro Governo socialista.

O «Contrato de Confiança» está dividido em três partes e tem como um dos principais objetivos o fim da «TSU dos pensionistas», ou seja, da nova contribuição de sustentabilidade.

A contribuição de sustentabilidade é a medida adotada pelo atual executivo PSD/CDS para substituir a atual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que os socialistas consideram ter um caráter retroativo.

O PS pretende cobrir esta perda de receita com novas receitas provenientes de um imposto sobre fundos de investimento imobiliário, com a taxa sobre transações financeiras e através de vendas de património do Estado.

Ao nível fiscal, o PS quer intensificar os mecanismos de combate à fraude e evasão fiscais, alocando essas verbas a uma descida progressiva da sobretaxa do IRS, até a eliminar, em princípio no prazo de uma legislatura.

De acordo com as estimativas da direção liderada por António José Seguro, o acréscimo de receitas proveniente de um combate mais eficaz à fraude e evasão fiscais poderão cobrir os 850 milhões de euros provenientes atualmente da sobretaxa de IRS.

Ainda no domínio da política fiscal, o PS reitera um compromisso já assumido pelo seu secretário-geral: não aumentar os impostos na próxima legislatura.

O «Contrato de Confiança» proposto pelos socialistas promete revogar os cortes em vigor no complemento solidário para idosos e não proceder a despedimentos na função pública, fazendo antes uma reforma do Estado tendo como base um consumo mais eficiente dos recursos.

Outro objetivo político passa pela celebração de um pacto para o emprego, partindo da ideia de que Portugal tem um mercado de trabalho dual, com cidadãos muito qualificados e outra parte com baixas qualificações.

Além deste programa de qualificações, que se pretende que envolva várias associações e instituições, os socialistas renovam o compromisso de proceder a uma separação gradual dos setores público e privado na saúde, através da introdução da exclusividade de funções para os novos quadros que entrarem no Serviço Nacional de Saúde.

Na educação, se o PS formar Governo, compromete-se a baixar para metade a taxa de abandono escolar, reduzindo-a para valores próximos dos 10%, e promete recusar qualquer medida no sentido de «plafonar» as contribuições para a segurança social.

Outro compromisso do PS é cumprir os objetivos de médio prazo do Tratado Orçamental da União Europeia, procedendo a uma progressiva consolidação das contas públicas.