Notícia atualizada

O PS exigiu hoje que o Governo esclareça até 25 deste mês, «com transparência», quais as condições detalhadas que está a negociar com a ¿troika' após o fim do atual Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

Esta posição foi assumida numa declaração em que fez alusão à possibilidade de o Governo ter de fazer uma carta de compromissos de médio e longo prazo com a ¿troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).

«Pelo menos até 25 deste mês, o Governo tem de mostrar a agenda escondida. Pede-se ao Governo que diga com clareza, com total transparência, quais são as condições detalhadas de saída [do programa de assistência financeira] que está a acordar com a troika», afirmou o dirigente socialista.

«20 minutos depois[do anúnucio da saída limpa], os jornais online publicavam que o Governo português estava a discutir um mini memorando com o FMI. Passados outros 20 minutos esse mini memorando passou a carta de intenções ou de compromissos detalhada», apontou ainda o membro do Secretariado Nacional do PS.

Segundo este dirigente do PS, o país desconhece em absoluto «quais são as condições detalhadas de saída que o Governo está a discutir com o FMI e qual o mandato que o Conselho de Ministros [extraordinário] deu à ministra de Estado e das Finanças [Maria Luís Albuquerque] para no Eurogrupo e Ecofin defender a saída de Portugal».

«O PS exige que estas condições sejam conhecidas, porque é inadmissível democraticamente que um primeiro-ministro se dirija aos portugueses e diga que Portugal vai regressar aos mercados, mas não diga em simultâneo aos portugueses que condições está a negociar para sair do programa de assistência financeira. Por isso, pelo menos até 25 de maio - senão até 17 de maio [data indicativa do fim do resgate] - este Governo deve mostrar a agenda escondida que mantém em segredo e que só quer anunciar em junho após as eleições europeias», afirmou Eurico Brilhante Dias.

Interrogado se o PS está disponível para participar na elaboração da carta de compromissos com os credores internacionais, uma vez que esse documento terá um caráter de médio e longo prazo, o dirigente socialista deu a seguinte resposta: «O PS soube da carta de intenções, do mini memorando, pelos jornais, depois de o primeiro-ministro ter feito uma comunicação ao país».

«Isso diz bem do espaço que existe (ou que poderia existir) para uma discussão séria sobre um compromisso com este Governo», disse.

Questionado se o mesmo tipo de compromisso foi igualmente requerido à Irlanda, o primeiro país sob resgate que optou por uma saída limpa, Eurico Brilhante Dias recusou essa analogia e referiu que o FMI sempre frisou que a vigilância sobre os países não termina quando acaba o período de concessão dos empréstimos, mas sim quando esses empréstimos são pagos numa parte substantiva.

«Aquilo que aconteceu com a Irlanda foi uma carta de intenções, mas Portugal o que estava a preparar era um memorando, tal como o FMI faz em outras circunstâncias. Depois das notícias que saíram nos jornais online [após a comunicação ao país do primeiro-ministro], em particular no Jornal de Negócios, o FMI recuou, mas não recuou numa questão essencial, já que quer que essa carta de intenções, ou de compromissos, tenha o detalhe suficiente para depois fazer as avaliações posteriores ao encerramento do programa», sustentou o dirigente socialista.

Na perspetiva do membro do Secretariado Nacional do PS, o FMI quer em conhecer em detalhe «quais as condições de execução de políticas públicas económicas e financeiras».

«Depois de 30 junho, quando termina o programa, o FMI continuará a fazer vigilância e a emitir notas de desenvolvimento sobre a economia portuguesa. Esses compromissos não vinculam este Governo, mas a República Portuguesa e um futuro Governo deste país», cita a Lusa.