A comissão de Assuntos Constitucionais discutiu esta quarta-feira um projeto do PS para alterar a lei eleitoral, com maioria e socialistas a convergirem na necessidade de mudanças mas com o PCP a dizer que o tempo «não poderia ser menos oportuno».

«Este projeto de lei parece-nos ser oportuno», disse o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, responsável na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de elaborar o parecer sobre o projeto de lei do PS.

A «não existência de debates» na televisão, frisou, «prejudica o funcionamento da democracia».

«Esta situação merece uma profunda reflexão que terá de redundar mais tarde ou mais cedo numa alteração legislativa, seja ela mais cirúrgica quer de outra forma mais profunda, isto é, através de uma revisão relativamente sedimentada das leis eleitorais existentes», declarou ainda Carlos Abreu Amorim.

Hoje foi discutido em sede de comissão o projeto do PS sobre a matéria mas a maioria PSD/CDS-PP também já fez chegar ao parlamento um projeto de lei que visa alterar a legislação eleitoral para ultrapassar os problemas de cobertura mediática, entre outros, verificados nas últimas eleições autárquicas.

Apenas o PCP, através do deputado António Filipe, teve hoje uma visão contrária a alterações à lei eleitoral nesta fase, com as europeias à vista.

«A menos de 2 meses [de eleições] não se alteram leis. Tempo não poderia ser menos oportuno. Não é com as candidaturas no terreno que vamos alterar matéria com incidência eleitoral», sublinhou o parlamentar.

Na sexta-feira será discutido na generalidade, em plenário na Assembleia da República, um conjunto de projetos sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais.