O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, refutou, esta terça-feira, as acusações do PS de que houve um Conselho de Ministros «clandestino» onde foi alterado o regime aplicável aos bancos de transição.

«De acordo com a lei e com o regulamento», os ministros podem, por via da «facilitação de meios eletrónicos», ser consultados e votar diplomas, cenário previsto no regimento daquele órgão, disse.

«Nada disso tem a ver com clandestinidade», realçou Paulo Portas, que falava em conferência de imprensa após uma reunião com o ministro da Defesa de Moçambique e candidato presidencial da Frelimo, Filipe Nyusi.

O PS disse na segunda-feira ter sido surpreendido por um Conselho de Ministros «clandestino», realizado no domingo, no qual foi alterado o regime aplicável aos bancos de transição, no âmbito do caso que envolveu o Banco Espírito Santo (BES).

«Fomos surpreendidos com um Conselho de Ministros clandestino, um Conselho de Ministros que não sabemos com que quórum esteve reunido», referiu então à agência Lusa o socialista Eurico Brilhante Dias, do secretariado nacional do partido.

Posteriormente, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que Conselhos de Ministros com votação por e-mail estão previstos no regimento daquele órgão, garantindo que a reunião de domingo não foi a primeira.

«Não foi a primeira vez. É a primeira vez, devido talvez à importância da ocasião, que os senhores jornalistas reparam, mas não foi a primeira vez que foi utilizado [o voto por e-mail]», referiu o ministro na segunda-feira à noite, à margem da assinatura de protocolos da Universidade do Minho para a governação eletrónica em Portugal.

O banco de transição, cujo capital é totalmente detido por um Fundo de Resolução bancário no valor de 4.900 milhões de euros, foi a solução encontrada pelo Banco de Portugal para pôr fim à crise do BES, tendo sido criado o Novo Banco, instituição que reúne os ativos não tóxicos, como os depósitos, e que será aberto a investidores privados.