O antigo ministro da Defesa Paulo Portas reclamou esta sexta-feira para si e respetivo governo de coligação PSD/CDS-PP a decisão de compra de dois submarinos alemães em vez dos três previstos, contrariando declarações de um seu antecessor num executivo socialista.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II), o atual vice-primeiro-ministro defendeu que «todos» os responsáveis pela pasta, «entre 1998 e hoje são favoráveis à capacidade submarina».

Submarinos: contrapartidas têm «deficiências desde o primeiro dia», reconheceu o governante.

Paulo Portas destaca «vetustez» dos equipamentos da Defesa.

«A mim aconteceu-me ter de decidir. Uns dizem que são favoráveis mas não decidiram, outro é favorável e teve de decidir, passou de três para dois», afirmou. Antes, também no parlamento, o ex-responsável pela tutela Rui Pena, que desempenhou o cargo meio ano no último governo liderado pelo socialista António Guterres, tinha assumido a responsabilidade da decisão devido a restrições orçamentais.

O deputado do PS José Magalhães insistira em saber a real «paternidade» da mudança do pedido do Estado português junto do consórcio alemão que forneceu os dois navios e questionou ainda Portas sobre declarações suas à época nas quais condenou os governos socialistas por não terem acautelado a compra de submarinos usados.

«Não foi o ministro Rui Pena que decidiu. Essa decisão implicou rever a Lei de Programação Militar (LPM) e propor aos concorrentes uma nova BAFO (Best And Final Offer - melhor oferta final). Uma coisa era o ministro pensar, mas pensar não é decidir. A lei em vigor quando (Rui Pena) deixou o Governo previa três submarinos», atestou, adiantando o custo total de 1.700 milhões de euros para tal opção.

Segundo o antigo ministro de Estado e da Defesa Nacional, entre abril de 2002 e julho 2004, sob chefia de Durão Barroso e ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, entre março de 2004 e março de 2005, com Santana Lopes como primeiro-ministro, «não houve nenhuma decisão administrativa, houve um novo procedimento», no qual a proposta germânica foi considerada melhor que a francesa, ao contrário do que vinha a acontecer até então.

«Fui até criticado pelo PS devido a essa possibilidade de adquirir bens em segunda mão. A mim, não me caíam os parentes na lama se tentasse adquirir bens em segunda mão. Dos (aviões de caça) F-16 também não éramos os primeiros proprietários. Às vezes, prefiro um bem em segunda mão do que nenhum, sobretudo em tempos de restrição», concluiu, referindo que na época Portugal tinha sido alvo de um procedimento por défice excessivo a partir de Bruxelas, como reporta a Lusa.