Passos Coelho propõe, na sua moção de recandidatura à liderança do PSD, a construção com «os partidos do arco da governação» de um «memorando de confiança» para evitar que Portugal venha a necessitar de novos resgates.

Na moção de estratégia global que levará ao Congresso, Passos Coelho sustenta que «o país está prestes a sair da situação excecional de emergência» e dá como certo que «o défice nominal em 2013 ficará abaixo do limite estabelecido», 5,5% do PIB.

Neste documento, intitulado «Portugal acima de tudo!», o também primeiro-ministro dirige críticas ao PS e fala genericamente de uma eventual descida de impostos, sem indicar valores ou calendários, dizendo que «a disciplina orçamental» deverá «permitir aliviar a carga fiscal sobre as famílias e as empresas de modo a consentir um maior financiamento privado dirigido ao crescimento da economia».

Passos Coelho adverte que muita da austeridade vai manter-se no pós-troika, dadas as regras da União Europeia, e defende um «entendimento alargado» que envolva o PS sobre a «estratégia orçamental de médio prazo».

Segundo o governante, é preciso «aprofundar» o acordo entre o Governo e os parceiros sociais e, «com eles e com os partidos do arco da governação», construir «um memorando de confiança, assente num novo contrato de responsabilidade coletiva».

«Só uma postura de responsabilidade coletiva, em que os agentes sociais e políticos atuem no mais escrupuloso respeito pela sustentabilidade das políticas desenvolvidas, poderá salvaguardar o nosso país de, no futuro, se ter de debater com novos e gravosos períodos de emergência e de rutura financeira», alega.

Sobre o sistema de pensões, proclama uma reforma «mais profunda» com o propósito de «garantir a confiança e a solidez no médio e no longo prazo», mas não desenvolve.

Passos Coelho retoma ainda a reforma do Estado: «O PSD deverá redobrar o seu empenhamento, junto do seu parceiro de Governo, o CDS-PP, mas também junto do principal partido da oposição, o PS, para conseguir mobilizar uma estratégia de maior aproximação e consensualização possível das reformas a executar nos próximos anos.»

Na sua moção, o PS é acusado de indisponibilidade para o compromisso, mencionando a reforma do IRC como uma exceção. Passos sugere ainda que o PS apostou no falhanço do atual programa de resgate e continua com a lógica de despesismo que conduziu ao resgate de 2011.

O social-democrata manifesta um «moderado otimismo» relativamente à «transição para pleno acesso a financiamento em mercado» e ao «regresso a um ciclo de crescimento da economia». Quanto ao possível recurso a um programa cautelar, volta a considerar que é «prematuro fazer qualquer exercício de ponderação» sobre isso.

Passos Coelho admite ainda coligação pré-eleitoral com o CDS-PP nas legislativas de 2015. «O PSD não exclui que venha a avaliar, oportunamente, a possibilidade extraordinária de concorrer a essas eleições em coligação pré-eleitoral com o seu atual parceiro de coligação», escreve.

Quanto às presidenciais de 2016, considera que «a iniciativa de candidatura deve partir dos potenciais candidatos» e «não de qualquer diretório partidário». Na «altura própria», o PSD formalizará o «perfil desenvolvido que considera adequado» e «o apoio a conceder a um futuro candidato presidencial que se apresente no respeito por este perfil».

Passos Coelho avalia a atuação de Cavaco Silva: «Tem encarnado uma visão do papel do Presidente da República em que o PSD globalmente se revê». «Apesar das diferenças naturais quanto às medidas de política que por vezes possam existir, o Presidente tem desenvolvido uma ação de cooperação estratégica e institucional com os governos constitucionais e com os outros órgãos de soberania que vai ao encontro do desejo dos portugueses de o verem a desempenhar um papel construtivo e positivo que possa impulsionar, e não complicar ou bloquear, as soluções de que o país carece», completa.