O secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, sai esta quarta-feira do Governo um mês após tomar posse e depois de uma intensa polémica em torno do seu envolvimento na proposta do Citigroup a Portugal, envolvendo contratos swap.

O secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, apresentou hoje a demissão do cargo, na sequência da polémica que envolve o caso swap, de acordo com declaração divulgada pelo Ministério das Finanças.

Joaquim Pais Jorge, nascido em 1963 e licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Católica, foi nomeado em outubro de 2012 presidente da Parpública, a holding que gere as participações do Estado.

No dia 02 de julho deste ano tomou posse como secretário de Estado do Tesouro, assumindo o lugar deixado vago por Maria Luís Albuquerque, que subiu a ministra das Finanças nesse dia, após a saída de Vítor Gaspar do executivo.

Entre 2009 e 2012 foi ainda diretor financeiro da empresa Estradas de Portugal, mas a polémica remonta ao tempo em que era diretor do Citibank Coverage Portugal.

Joaquim Pais Jorge, juntamente com Paulo Gray (na altura também no Citigroup Portugal e agora diretor-geral da consultora StormHarbour, contratada pelo IGCP para analisar swaps problemáticos das empresas públicas), teve reuniões com responsáveis do Governo socialista liderado por José Sócrates para fazer uma proposta deste tipo.

A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, propõe um swap que podia baixar o défice orçamental de 2005 em 370 milhões de euros e em 450 milhões de euros em 2006. A redução do défice podia ser maior se o IGCP assim o pretendesse.

A operação consistia na contratação pelo IGCP de três swap com maturidades a trinta anos, que fariam com que as taxas de juro [superiores à média do mercado] a pagar relativas às Obrigações do Tesouro (OT) existentes em 2005 e 2006 fossem pagas ao longo de um período maior de tempo.

Por exemplo, um dos swap estava ligado a uma linha de OT com uma taxa de juro anual de 9,5% que tinha de ser paga em fevereiro de 2005 e 2006. Neste caso, o Citigroup pagaria estes 9,5% ao IGCP e esta entidade pagava a Euribor da altura (2,185% na média de fevereiro de 2005) menos 200 pontos base, o que daria algo à volta de 0,185%, encaixando o Estado a diferença nas contas públicas, que era um juro na altura superior a 9%.

No entanto, a partir de fevereiro de 2006, o IGCP passava a ter de pagar ao Citigroup 3,7% enquanto esta instituição pagaria apenas o valor ligado à Euribor a seis meses da altura (2,725% na média de fevereiro de 2006) e que na pior das hipóteses poderia chegar aos 3,75% caso a taxa chegasse a esses níveis (algo longe de acontecer).

Os swaps baixavam o défice naqueles dois anos - 2005 e 2006 - mas exigiam que estes pagamentos fossem feitos até 2036, o que era mais rentável para o banco no longo prazo.

O secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, recusou na semana passada responsabilidades na tentativa de venda pelo Citigroup ao Estado de swap para baixar artificialmente o défice, mas disse não se lembrar se esteve na apresentação da proposta.

Joaquim Pais Jorge afirmou ainda que as notícias avançadas - em primeiro lugar pela revista Visão - faziam uma leitura «imprópria e abusiva» da sua participação neste processo, mas não esclareceu qual foi exatamente o seu envolvimento.