A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta quinta-feira a segunda retificação ao Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) com os votos contra de toda a oposição.

PSD e CDS-PP destacaram o «lado positivo» do documento, ou seja, a garantia do cumprimento da meta do défice no final do ano, 4% do PIB(sem a inclusão das operações extraordinárias que valem 5,9% do PIB).

Os partidos da oposição manifestaram-se contra a manutenção da política de austeridade, designadamente novos cortes nos rendimentos de trabalhadores, reformados e pensionistas.

Esta segunda proposta de lei de alteração ao OE2014 ficou assim aprovada na generalidade, baixando à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, estando prevista para 11 de setembro uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, considerou esta quinta-feira ser «imperativo» manter a disciplina orçamental no futuro, afirmando que os compromissos internacionais e a necessidade de reduzir a dívida «vão muito além de 2014».

A oposição criticou as constantes retificações das previsões do Governo da maioria PSD/CDS-PP e as contradições entre as medidas de austeridade e o discurso esperançoso do executivo, enquanto a ministra das Finanças garantia o cumprimento do défice.

Maria Luís Albuquerque chegou mesmo a afirmar que, «em democracia respeitam-se os resultados das eleições e a duração dos mandatos» e desafiou os outros partidos a reconhecerem os seus "erros de previsão" ao falarem, «desde 2011, de um segundo programa (de assistência económico-financeira), de que a troika não se ia embora, que O Governo não ia cumprir o mandato e de uma espiral recessiva».

«Quando voltarmos às urnas, veremos quem os portugueses escolhem e respeitaremos os resultados», frisou a ministra das Finanças, assegurando que o executivo de Passos Coelho e Paulo Portas não fabrica previsões, limitando-se a «observar a realidade e a prever com o maior rigor possível o que vai acontecer».

Os socialistas Eduardo Cabrita e João Galamba condenaram o «recorde histórico de um oitavo orçamento retificativo em pouco mais de três anos» de um Governo que é «o maior fator de instabilidade na sociedade portuguesa», ainda sem conseguir «fazer um Orçamento do Estado que não fosse declarado inconstitucional em algumas das suas normas».

«Dez por cento de défice é assustador. Diz agora que não conta para as estatísticas, mas conta para a dívida. Mais de metade é para o BES. Diz o Governo que não há riscos. Os riscos não param de estar aí a bater à porta dos contribuintes», resumiu o líder parlamentar do BE.

A responsável governamental garantiu que «o défice e as medidas que contam para cumprimento dos 4% excluem uma série de fatores extraordinários» e que, «independentemente da classificação estatística destas medidas, não serão tidas em conta».

«Os critérios são definidos pelas autoridades estatísticas europeias. São regras que todos conhecemos e somos obrigados a respeitar. Para efeitos de medidas o défice mantém-se em 4% e será cumprido», declarou Maria Luís Albuquerque, assegurando ainda que «o valor que foi emprestado pelo Estado ao fundo de resolução (do antigo BES) é para ser devolvido pelo sistema financeiro, pois a lei não permite que sejam os contribuintes a suportar esse custo», como cita a Lusa.