O «Primeiro-ministro está enganado: aqui ninguém define os termos». António José Seguro lembrou a Passos Coelho, no debate do Estado da Nação desta sexta-feira que o Presidente da República já definiu os termos. Depois de dias de silêncio, António José Seguro disse no Parlamento aquilo que terá feito saber a Cavaco Silva.

«O Presidente da República na declaração definiu os termos»: realização de eleições antecipadas em 2014; contributos para terminar o programa com êxito e o regresso aos mercados.

Passos explicou que se referia a «trocar por miúdos» o que estava «intrincado nas grandes linhas» deixadas por Cavaco. Mostrando-se «firmemente empenhado que tenhamos um acordo», fez questão de dizer que este acordo «não é um apoio ao governo, mas um apoio ao país para que aquilo que passamos não volte a acontecer».

O compromisso de salvação nacional passa, para António José Seguro, por obter uma «sustentável trajetória para a dívida pública».

Depois da alusão de Passos à carta do FMI ao PS, Seguro defendeu-se: «Cabe ao país defender a dignidade nacional e do povo português. O PS nunca se ajoelhou perante a troika», afirmando que nas reuniões que teve com o Fundo Monetário nunca se coibiu de apontar os «erros» do programa de ajustamento. O líder do PS assumiu que o país «deve cumprir», mas falta «realismo» no memorando e isso vê-se: houve «sete avaliações sem nunca terem sido cumpridas as metas». «Nós em Portugal temos de novo a acreditar nas palavras de todo nós - e acredito - renegociar as condições» para pagar a divida.

Num combate àquilo que designou dos «três D's»: desemprego, dívida pública e défice, Seguro voltou a bater na tecla: «Só podem ser solucionados se houver crescimento económico», criticando a política «completamente errada» de tratar das finanças e só depois do crescimento económico. E começou a defender o seu plano: «É preciso haver estabilidade nas politicas públicas» e «previsibilidade em matéria fiscal» para gerar confiança, frisando que «não está em causa o rigor nas contas publicas» que é diferente de uma política de «cortes».

«É necessário renegociar as condições do nosso ajustamento», defendeu António José Seguro, desejando «mais tempo para que a curva do ajustamento não seja tão pronunciada e aliviar os sacrifícios das famílias», e consegui-lo, por exemplo, permitindo que «por cada aumento de ponto na economia compromete-se a reduzir um ponto no défice», ou seja, «fazê-lo de uma forma sustentável» sendo «amigo da economia e das empresas».

Passos Coelho explicou: «Renegociar é um termo que pode conter realidades muito diversas» e o governo prefere o termo «reajustar» e «até hoje temos conseguido reajustar». «Os ajustamentos que temos vindo a fazer tem sido conquistados pela confiança», defendendo que falar em «renegociação» era desconfiança.

Seguro defendeu ainda que «durante o período de ajustamento, a componente de fundos europeus destinados ao investimento não deve contar para o défice», «a par com regras de sustentabilidade na despesa através de compromissos que ultrapassem uma só legislatura»