A convocação de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo «não faz sentido», defende o deputado que PSD Mota Amaral, lamentando que «alguns» parlamentares temam decidir sobre a matéria.

«Pessoalmente, entendo que não faz sentido convocar no caso um referendo, para mais nas circunstâncias de crise económica e social que vive o povo português», escreve Mota Amaral na declaração de voto relativa ao projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo e que foi esta sexta-feira aprovado com 103 votos favoráveis da bancada parlamentar, 92 votos contra e 26 abstenções.

Na declaração de voto, a que a Lusa teve acesso, o antigo presidente da Assembleia da República explica que apesar de ser contra a realização de um referendo, não hesitou em aceitar a decisão da maioria do grupo parlamentar, porque o que está em causa não lhe coloca problemas políticos ou de consciência.

«Na votação em que a posição do grupo foi definida fui um dos 12 que votaram contra. Não hesito, porém, em aceitar a decisão da maioria, por a questão concreta - convocar um referendo - não me colocar quaisquer problemas, nem políticos nem de consciência», lê-se na declaração de voto.

Antecipando que a questão voltará no futuro à Assembleia da República, Mota Amaral critica aqueles que parece temerem assumir a responsabilidade de uma decisão.

«Antecipo que o referendo, se porventura o Presidente da República o convocar, o que julgo não irá acontecer, não terá votação suficiente para ser vinculativo, devolvendo ao Parlamento a responsabilidade de tomar a decisão, que me parece alguns temem agora assumir», refere o deputado social-democrata.

No texto da declaração de voto, Mota Amaral explica ainda que em seu entender o grupo parlamentar do PSD não estava perante uma situação de disciplina de voto, porque entende que tal regime se aplica apenas às matérias envolvendo as garantias de governabilidade do país, que são da competência dos partidos políticos, conforme a Constituição, «o que não é manifestamente o caso».

Mota Amaral foi um dos 13 deputados do PSD que anunciaram a apresentação de declarações de voto sobre a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Logo após a aprovação da proposta de referendo, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou que a vice-presidente da bancada Teresa Leal Coelho apresentou a sua demissão do cargo.

Segundo Luís Montenegro, Teresa Leal Coelho tinha uma «posição contrária à decisão do grupo parlamentar sobre a matéria» e inclusive não esteve presente no plenário aquando da votação sobre a matéria, onde o projeto de referendo foi aprovado.

Em maio passado, Teresa Leal Coelho tinha sido uma das dirigentes sociais-democratas que aprovaram na generalidade o projeto sobre coadoção da autoria dos deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, recorda a Lusa.