A leiloeira Christie's afirmou, esta quarta-feira, estar disposta a realizar o leilão dos 85 quadros de Miró, provenientes do antigo Banco Português de Negócios (ex-BPN), depois de resolvido o diferendo, nos tribunais portugueses.

A declaração foi feita depois de o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, ter responsabilizado a leiloeira britânica pela gestão da venda, incluindo o processo de saída dos quadros de Portugal, afirmando que o Governo permanecia decidido a vender «a curto prazo» as obras de Miró.

As afirmações de Passos Coelho foram ao encontro do comunicado da Parvalorem, empresa estatal para a recuperação de créditos do antigo BPN, no qual se lia que «o modelo de contrato escolhido responsabiliza a leiloeira por todas as operações até à realização do leilão».

No comunicado, a Parvalorem cita o contrato que tem com a Christie`s, que diz ser competência da leiloeira «requerer e obter todas as licenças e autorizações necessárias para dar exequibilidade zelosa e cabal a todos os serviços contratados, nomeadamente no que diz respeito à exportação para venda, embalagem, recolha, transporte, depósito, exposição, leilão, venda e entrega das obras de arte ao respetivo comprador¿, não suportando estas Sociedades qualquer encargo».

«A Parvalorem e a Parups não excluem a possibilidade de se encontrar ainda uma solução conjunta para a situação criada pela decisão da Christies, desde que, naturalmente, salvaguarde os interesses que lhes cumpre acautelar, incluindo os do Estado Português, seu acionista», conclui o comunicado da sociedade estatal.

Na terça-feira, o Ministério Público interpôs, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma segunda providência cautelar para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró, disse à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Numa resposta enviada à agência Lusa, a PGR esclareceu que esta providência cautelar corre em paralelo com a interposta na segunda-feira, no mesmo Tribunal, salientando que foi «através da prova produzida no âmbito de diligências dessa primeira providência cautelar, que o Ministério Público teve conhecimento de atos suscetíveis de desencadearem a segunda providência.»

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entretanto, enviara ao Parlamento um documento no qual são explicadas as ações tomadas por esta entidade para mostrar a intenção de salvaguardar os quadros de Miró.

No documento, a que a Lusa teve acesso, assinado pela então diretora-geral Isabel Cordeiro, a DGPC sublinha que apenas em janeiro teve conhecimento, através da imprensa, de que a coleção seria objeto de expedição para Londres e, de imediato, contactou os representantes da Parvalorem, comunicando-lhes os prazos e procedimentos legais exigidos no quadro da Lei de Bases do Património Cultural para a exportação de bens culturais de território nacional.

Após várias diligências, a DGPC pediu à Parlavorem, a 17 de janeiro, confirmação da localização dos quadros, sublinhando que não tinha recebido, até ao final de janeiro, «qualquer comunicação da Parvalorem e ou da Parups relativamente à localização das obras na altura do pedido para expedição».

A DGPC diz ter informado então a Secretaria de Estado da Cultura de que era seu entendimento estar perante uma expedição cujos procedimentos legais não tinham sido cumpridos, considerando ilícita a presença dos quadros em Londres.

O leilão, que deveria ter sido realizado na noite de terça-feira e durante o dia de hoje, foi cancelado pela Christie`s depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter rejeitado a primeira providência cautelar e alertado para ilicitudes no processo de expedição das obras.