O ministro da Defesa disse esta quarta-feira que as evacuações médicas nos Açores são da competência direta do governo regional e que o protocolo com a Força Aérea prevê apoio em função dos meios disponíveis e «foi cumprido».

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Aguiar-Branco sublinhou que a Força Aérea Portuguesa tem uma «responsabilidade direta» nas missões de busca e salvamento a nível nacional mas não tem a mesma competência no transporte aéreo de doentes nas ilhas.

«Portanto, quando se faz inquéritos ou investigações à Força Aérea convém ter bem claro as áreas de competência de cada um, aquilo que são as lógicas de intervenção. Uma coisa é a evacuação de busca e salvamento, outra coisa são evacuações médicas dos Açores», destacou.

O ministro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa, referia-se a declarações do presidente do Governo da região autónoma dos Açores, Vasco Cordeiro, que ordenou segunda-feira a abertura de um inquérito na sequência da morte de um homem, colhido por um touro, na ilha de S. Jorge, enquanto aguardava transporte aéreo para a ilha do Pico.

Segundo Aguiar-Branco, o protocolo que existe entre a FA e o Governo Regional «determina de forma clara» que o apoio para evacuações médicas seja realizado «na medida da disponibilidade e capacidade de operação».

O ministro frisou que quando foi chamada, pelas 20:30 de sábado, a FA apenas tinha disponível o avião C295, que não pode aterrar no aeródromo de S. Jorge no período noturno por não ter as condições de iluminação necessárias.

O único helicóptero EH101 disponível nos Açores, na base das Lajes, estava ocupado numa missão de busca e salvamento, disse.

«Em primeira mão, a Força Aérea tem de cumprir a sua missão. E, depois, em função dos meios disponíveis pode fazer também as evacuações médicas. O protocolo foi cumprido», defendeu.

José Pedro Aguiar-Branco sublinhou ainda que a FA suporta na totalidade o custo do transporte aéreo de doentes nos Açores através daquele protocolo, que se situa entre 1 milhão e 1,5 milhões de euros anuais.